Ibama libera obras no Porto de São Sebastião

A Companhia Docas de São Sebastião recebeu, no último dia 17 de dezembro, a Licença Prévia (LP) para as fases 1 e 2 do projeto de ampliação do Porto de São Sebastião (SP). A licença foi emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e possibilitará que a área portuária do município passe dos atuais 400 mil m² para 800 mil m² operacionais. O investimento previsto nesta etapa é de R$ 2 bilhões.

Os projetos executivos, que contemplam todas as obras de ampliação do porto a serem executadas em etapas, foram iniciados em outubro de 2012 e devem ser finalizados no primeiro semestre de 2014. A revisão do estudo de demanda de cargas, que serviu de subsídio para a elaboração dos projetos básicos, já foi concluída e foi utilizada para a definição das unidades de negócio e elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que orientará a elaboração dos editais de arrendamento. A previsão é que as obras sejam iniciadas em 2014.

A Licença Prévia Nº 474/2013 concedida pelo Ibama contempla obras para o desenvolvimento portuário, como a construção dos berços 2, 3 e 4, que fazem parte das fases 1 e 2 da ampliação do porto. Cada berço terá 300 metros de comprimento por 40 m de largura, profundidade mínima de 16 m e será destinado a navios de última geração com capacidade para até 9 mil TEUS, que hoje não atracam em São Sebastião. Também será construída uma Base de Apoio Offshore com 117.590 m² que possibilitará a implantação de até dez berços para embarcações de menor porte (suplyboat e rebocadores) voltados ao transporte de cargas e tripulações para as plataformas de petróleo.

O pacote de obras inclui ainda a construção de um terminal multicargas em uma área de 252.229 m² para operação de veículos e cargas gerais – conteinerizadas ou não. Por fim, será construído um portão de acesso mais moderno, interligado à nova chegada do contorno viário sul e com capacidade para estacionamento de caminhões que se destinam ao porto, sem que haja transtorno para o trânsito local.

De acordo com o presidente da Companhia Docas de São Sebastião, Casemiro Tércio Carvalho, a obtenção da licença para as duas primeiras etapas do empreendimento é vital. “Ela contempla as obras mais importantes para atender a demanda prevista de cargas pelos próximos 15 anos. Isso incrementará a movimentação de cargas do porto em 400% por ano”, diz. O último balanço, de 2012, apontou movimentação de 878.317 toneladas de produtos, crescimento de 31% frente a 2011.

Exigências

Conforme proposto nos estudos ambientais elaborados pelo empreendedor, o Ibama vinculou algumas condicionantes na emissão da LP que deverão ser cumpridas pela Docas de São Sebastião antes, durante e depois da execução das obras. Dentre estas, a continuidade e adequação do Monitoramento da Qualidade Ambiental do Porto Organizado, que já é desenvolvido pela Companhia Docas de São Sebastião desde 2011, em atendimento às condicionantes da Licença de Operação.

O monitoramento ambiental contempla a análise da qualidade das águas, sedimento e as espécies encontradas no canal, praias, costões rochosos e áreas próximas ao porto, como a Enseada do Araçá e Praia Preta, assim como o monitoramento dos manguezais do Araçá e ao lado da travessia de balsas, ruídos e águas subterrâneas. No total, atualmente são 20 programas desenvolvidos no porto.

A contratação e formação de mão de obra local, que é outra condicionante desta LP, já integra o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) elaborado pela Docas de São Sebastião.

Outras medidas que deverão ser adotadas será o Gerenciamento Ambiental das Obras para controle dos canteiros, sinalização e tráfego, emissões atmosféricas, ruídos, resíduos e efluentes; Gerenciamento de Riscos e Controle de Emergências; e Plano de Comunicação Social, que visa envolver e manter a comunidade informada sobre a execução das obras e posterior funcionamento do empreendimento.

A ampliação do porto também está vinculada à execução das melhorias viárias com as obras dos contornos de Caraguatatuba (iniciadas em outubro/2013) e São Sebastião – prevista para começar em janeiro/2014 –, além da duplicação da Rodovia dos Tamoios, que está com 99% da obra finalizada no trecho do planalto.

Obtenção da licença

O processo de licenciamento ambiental do Porto de São Sebastião foi iniciado em julho de 2008 quando foi protocolado no Ibama o Plano de Trabalho. A primeira versão do EIA/RIMA recebeu o aceite do órgão ambiental em 2009. Em dezembro de 2011, após o aceite final do órgão ambiental com algumas alterações no projeto, foram realizadas duas audiências públicas nos municípios de São Sebastião e Ilhabela com objetivo de apresentar o projeto à comunidade do litoral Norte.