CAE do Senado unifica em 4% a alíquota do ICMS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na última terça-feira, dia 17 de abril, a proposta de resolução 72/11, que unifica em 4% a alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados. A meta com a resolução é acabar com a chamada “guerra dos portos” uma vez que, hoje, cada estado fixa sua própria alíquota, reduzindo-a a fim de atrair cargas para seus terminais portuários.

A aprovação já repercute no setor. Segundo o administrador do Porto de Imbituba (SC), Jeziel Pamato, poderá haver uma redução de aproximadamente 15% na movimentação total de cargas no local em virtude da medida que atinge principalmente cargas como fertilizantes, grãos, trigo e cevada. “A unificação do ICMS colocará o Porto de Imbituba, assim como todos os portos de Santa Catarina, em desvantagem competitiva em relação aos outros portos brasileiros. As empresas deram preferência por Imbituba justamente pelas boas condições operacionais e menores custos, mesmo tendo que suportar custos maiores no transporte rodoviário. Agora, com a alíquota única, há a possibilidade de estas importações passarem a serem feitas mais próximas da origem/destino”, explica.

Sem revelar detalhes, o administrador afirma que tentará manter as cargas de importação no porto, tomando as medidas necessárias, pois entende que elas são importantes para a economia da cidade e região. “Faremos o possível para que as empresas continuem importando por Imbituba. Agora, temos que esperar se a medida será aprovada e quais os benefícios que o Governo Federal nos oferecerá em contrapartida”, diz.