Cargas especiais passam a seguir novas regras nas rodovias federais

Passam a valer, nesta semana, as novas regras estabelecidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para o transporte de cargas especiais nas rodovias federais brasileiras.

Trata-se de novas disposições a respeito da movimentação de veículos ou combinações de veículos e equipamentos com cargas que excedem, em peso ou dimensões, o estabelecido na legislação, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) do dia 15 de janeiro e que passariam a valer dentro de 30 dias.

De acordo com o Dnit, a atualização foi necessária para acompanhar as inovações tecnológicas, que modificaram os equipamentos e veículos. O texto engloba regras sobre escoltas, sistemas de pagamento das Autorizações Especiais de Trânsito (AETs), especificações dos trechos de rodovias federais concedidos à iniciativa privada e aumento nas penalidades previstas em casos de desrespeito à legislação.

Ainda segundo o próprio Dnit, a nova regulamentação sobre AETs contou com ampla participação da sociedade. Em novembro do ano passado a entidade abriu consulta pública durante dez dias para acolher sugestões de todos os setores interessados, e houve dezenas de participações de pessoas físicas, empresas de logística e associações de transportadores e ligadas ao setor produtivo.

A resolução publicada no DOU pode ser lida na íntegra clicando aqui.