A Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que estabelece novas regras para as concessões e autorizações de portos públicos e terminais privados, foi aprovada hoje, dia 16 de maio, pela Câmara dos Deputados, depois de ser debatida por um total de 41 horas.
O tempo gasto pela Câmara foi utilizado para analisar os destaques da MP para a composição da redação final da proposta, que foi aprovada com votos a favor de 13 partidos. Dois foram contra e outros dois se abstiveram.
O texto já se encontra no Senado, onde precisa ser votado ainda hoje. Caso isso não aconteça, a MP perde a validade à meia-noite. Uma sessão ordinária em que a medida deve ser votada está prevista para as 14 horas.