Encontro discute regulamentação de motofrete

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) reuniu, na última quarta-feira, 23 de janeiro, prefeitos e secretários de transporte de 40 municípios no Fórum Metropolitano para Regulamentação do Motofrete. O encontro, que aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, discutiu a regulamentação da profissão de motofrete pelos municípios, em virtude da resolução 410/2012 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em Brasília.

A legislação federal, que passa a vigorar em 2 de fevereiro, prevê que os profissionais que utilizam as motocicletas para fins profissionais – no transporte de cargas (motofrete) – adaptem seus veículos com itens de segurança, como antena corta-pipa, protetor de pernas e faixas refletivas, e realizem curso para o exercício da profissão. O processo final de regularização inclui a licença do município reconhecendo e regulamentando a atividade.

O encontro contou, entre outros, com a participação dos secretários de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, do Emprego e das Relações do Trabalho (SERT), Carlos Ortiz, de Desenvolvimento Metropolitano, Edmur Mesquita, e do diretor presidente do Detran.SP, Daniel Annenberg, além de representantes de sindicatos trabalhistas e patronais.

Segundo Semeghini, ampliar a segurança destes profissionais no trânsito é umas das prioridades. “Estamos nos articulando com os municípios para garantir que os motofretistas possam trabalhar na legalidade. Orientamos o que prevê a lei federal e entregamos uma cartilha didática para orientar a categoria sobre os procedimentos que precisam ser feitos”, diz.

Atualmente, 14 municípios regulamentam a profissão de motofrete no Estado. Na Região Metropolitana, São Paulo e Guarulhos dispõem de legislação reconhecendo a categoria.