Abifer e Simefre pedem alteração em Medida Provisória

Para entidades, se não houver mudanças na MP 428 a indústria nacional perderá a competitividade

Os representantes da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer) e do Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre) alertam que a Medida Provisória número 428, instituída em 12 de maio passado, deverá reduzir a competitividade da indústria ferroviária nacional. A expectativa é a de que o Senado Federal examine o assunto na primeira semana de agosto de 2008, após o término do recesso parlamentar.

Segundo os representantes das entidades, a forma como está redigido o texto da MP 428, concedendo benefício da suspensão do PIS e COFINS nas vendas de vagões de carga, locomotivas e elementos de via férrea, no mercado interno, trará significativos prejuízos à indústria. Isso porque os créditos destes tributos, gerados na aquisição de materiais, componentes e insumos para a fabricação de equipamentos, não poderão ser mais utilizados pelos fabricantes no momento da venda dos equipamentos, gerando assim um acúmulo de PIS e COFINS de extrema dificuldade de utilização.

O diretor-executivo do Simefre, Francisco Petrini, explica a posição do sindicato. “Não queremos reverter a conquista das concessionárias, mas os fabricantes de equipamentos ferroviários entendem que é preciso conciliar os interesses de todas as partes e que as vendas de vagões, locomotivas e elementos de via férrea, no mercado interno, continuem a ser efetuadas sem a suspensão de tais tributos”. Para ele, as referidas contribuições deveriam ser descontadas em seu montante integral pelas concessionárias a partir do mês da aquisição dos equipamentos, ao invés de ocorrer ao longo dos 24 meses previstos na legislação atual.

O presidente da Abifer, Luis Cesário Amaro da Silveira, completa dizendo que, desta forma, as concessionárias continuarão beneficiadas e a indústria não será prejudicada, evitando graves descompassos em seus custos.
No entender dos representantes da Abifer e Simefre é preciso que a MP 428 sofra uma alteração, que poderá ser feita por meio de uma emenda, cuja sugestão de texto já foi encaminhada ao Senado Federal para ser avaliada após o recesso parlamentar.

As entidades pedem mudanças na MP baseadas em números. Dados revelam que o país pode perder competitividade internacional caso a medida seja mantida, uma vez que a carga tributária no Brasil chega a 39% do Produto Interno Bruto, ante, por exemplo, cerca de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) no caso da China. Além disso, a alíquota de importação de produtos da indústria ferroviária é de 14% (vagões e locomotivas), 12% (elementos de vias permanentes), ante 35% no caso de importações de ônibus e caminhões.

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