Empresas têm interesse em implantar a Nota Fiscal Eletrônica, aponta estudo

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deve entrar em vigor ainda este ano em todas as Secretarias da Fazenda do país. Esse projeto tem como objetivo implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel. Ele terá validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações dos contribuintes e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Inicialmente, a NF-e será emitida apenas por grandes contribuintes, oferecendo ao Fisco a possibilidade de acompanhar as operações comerciais pela internet e em tempo real.

A Associação Brasileira de e-business é uma das incentivadoras desse projeto e, para melhor administrar todos os trâmites referentes a essa questão, criou o Conselho Privado da Nota Fiscal Eletrônica (CONFeB). Uma das primeiras medidas do novo Conselho foi lançar uma pesquisa, concluída no último mês de julho, com 224 empresas de pequeno, médio e grande porte e que atuam em todo o Brasil, para saber qual a sua expectativa em relação a esse assunto.

O estudo apontou que 80% das empresas têm interesse em implantar o projeto a curto e médio prazo e 26,5% estão apenas aguardando a permissão do governo para iniciarem essa implantação. Entre os benefícios que a NF-e poderá trazer, 24% dos entrevistados apontaram a redução de custos com papéis e impressão como o principal ganho, seguido da eliminação da digitação da nota na sua recepção e a diminuição da concorrência desleal.

Outro dado que merece destaque é que 97% das empresas entrevistadas acham viável receber a NF-e de seus fornecedores e apenas 2% revelaram preocupação em mostrar abertamente ao governo suas faturas e informações referentes às notas fiscais.

Apesar dessa expectativa positiva do mercado, ainda será preciso vencer novas etapas para que esse projeto se torne realidade. A NF-e integra o Projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e é o primeiro resultado da cooperação firmada entre a Secretaria da Receita Federal e as administrações tributárias estaduais e municipais durante o II Encontro Nacional de Administradores Tributários (II Enat), realizado em agosto de 2005, na cidade de São Paulo.

Por esse acordo, ficou estabelecido que a implantação do projeto seria feita em duas etapas, permitindo assim uma adaptação gradativa dos contribuintes ao novo modelo. A primeira teve início em abril deste ano com a implantação do projeto-piloto, que envolveu 19 grandes empresas de seis estados – São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Bahia e Maranhão. Essa etapa encerrou-se em julho e, durante esse período, as empresas participantes emitiram a NF-e juntamente com a nota fiscal em papel, que continuou válida para fins de escrituração fiscal.

A segunda etapa, prevista para entrar em vigor neste mês de agosto, determinava que fosse ampliada a quantidade de empresas e estados emissores da NF-e. No entanto, alguns setores ainda têm dúvidas sobre a forma de aplicar o novo documento, tanto em termos de quais e quantos recursos tecnológicos são necessários para sua implantação, como também questões de ordem fiscal.

O setor de transporte de cargas foi um dos que se manifestou a respeito. Para subsidiar o mercado de informações e estabelecer um canal de comunicação direto com a Secretaria da Fazenda, a Comissão Permanente da Tecnologia da Informação da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC), desenvolveu um estudo com seus associados com objetivo de relacionar todas as dúvidas e sugestões sobre a aplicação da Nota Fiscal Eletrônica no setor.

Segundo José Ricardo Fernandes, coordenador desse projeto, a NTC deve se reunir com representantes da Secretaria da Fazenda para discutir todas essas questões e traçar parâmetros mais consistentes sobre a adoção desse novo documento. “Só depois de termos esse encontro é que teremos de fato subsídios para nos posicionar sobre essa proposta. Por enquanto ainda temos mais dúvidas do que respostas”.

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