Congresso aprova prorrogação do Reporto e impulsiona investimentos bilionários no setor portuário brasileiro

Na madrugada desta sexta-feira (22), após intensa articulação entre o setor portuário, o Executivo e o Legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou definitivamente o projeto de lei nº 5610/2023. Em votação simbólica, os deputados decidiram pela prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), uma medida que desbloqueia investimentos bilionários no setor.

O projeto, de autoria dos senadores Carlos Portinho e Wellington Fagundes, com relatoria do senador Jaques Wagner, havia sido aprovado pelo Senado em 22/11 e tramitava em regime de urgência na Câmara desde o início de dezembro. A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) desempenhou um papel crucial ao manter contato direto com parlamentares e representantes do Executivo, defendendo a inclusão da matéria na pauta de votações antes do recesso parlamentar.

Jesualdo Silva, diretor-presidente da ABTP, destaca a importância da articulação política para atender ao interesse nacional em manter investimentos vitais no setor portuário durante a fase de transição da implantação da reforma tributária. Ele ressalta que o Reporto será posteriormente incorporado ao novo sistema tributário vigente no país.

O projeto contou com o envolvimento direto de lideranças políticas, incluindo o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), senador Wellington Fagundes, os senadores Carlos Portinho e Jaques Wagner, e outros parlamentares comprometidos com o desenvolvimento do setor portuário.

Agora, o PL 5610/2023 aguarda sanção presidencial. A ABTP destaca que o Reporto permitirá um investimento direto realizável de R$ 52,6 bilhões no setor portuário nos próximos dois anos, sem considerar o potencial multiplicador para toda a atividade econômica. Além disso, o setor ferroviário também será beneficiado pelo Reporto.

A ABTP, representando mais de 80 empresas associadas e responsável por 76% da movimentação portuária nacional e 19% do PIB brasileiro, celebra a aprovação do projeto como um marco fundamental para o desenvolvimento e a soberania nacional.