Porto de Santos tem novo regulamento de uso das suas instalações

O Porto de Santos (SP) conta com um novo Regulamento de Exploração (REP), documento que estabelece os princípios gerais e condições de funcionamento e exploração do porto por pessoas jurídicas e físicas. O novo REP passou a vigorar no dia 7 de outubro, com a publicação do ato de aprovação no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o diretor de Operações da Santos Port Authority (SPA), Marcelo Ribeiro, a normativa anterior passou por uma revisão da equipe técnica para aprimoramentos importantes ao funcionamento do Porto de Santos. “O regulamento começou a ser revisado no ano passado, com a criação de um grupo de trabalho para elaborar o documento. A simplificação deve colaborar para o funcionamento eficiente e racional das instalações portuárias”, diz.

O objetivo do novo REP, que substitui o documento anterior válido desde 2014, é simplificar as normas e facilitar a consulta pelos usuários. A implantação dessa nova normativa está alinhada às diretrizes do Programa de Desburocratização do Ministério da Infraestrutura, aprimorando a disponibilidade, qualidade e integração das informações.

Disponível no site do Porto de Santos, o regulamento moderniza a consulta das regras ao permitir que o usuário acesse, a partir de hiperlinks do próprio texto, documentos que norteiam o uso e o funcionamento do porto. O novo REP também está adequado em relação às regulamentações estabelecidas recentemente no Porto de Santos, como as normas para atracação de navios que trazem regras mais claras e estão consolidadas em um documento único, para melhor atendimento ao usuário.

O Regulamento de Exploração do Porto de Santos está disponível em www.portodesantos.com.br, em Acesso à informação e Documentação.