Norma de rastreabilidade de vegetais entra em sua segunda fase

Entrou em vigor, neste mês de fevereiro, a fase de fiscalização e aplicação de multas da Instrução Normativa Conjunta nº 2, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que obriga produtores ou responsáveis pela venda de vegetais frescos a fornecerem ao consumidor e à toda cadeia de abastecimento informações padronizadas sobre a procedência de seus produtos, promovendo a rastreabilidade de frutas, legumes e verduras.

A norma passou a valer no dia 8 de agosto de 2018 e, de acordo com ela, o produtor deve informar endereço completo, nome, variedade ou cultivar, quantidade, lote, data de produção, fornecedor e identificação (CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual). As informações devem constar no próprio produto ou nos envoltórios, caixas, sacarias e outras embalagens.

Aplicada em todo o território nacional, a Instrução Normativa Conjunta nº 2 permite que a identificação possa ser realizada por meio de etiquetas impressas com caracteres alfanuméricos, código de barras, QR Code, ou qualquer outro sistema de forma única e inequívoca. Um dos principais objetivos da norma é assegurar ao consumidor produtos vegetais sem irregularidades no uso de agrotóxicos e contaminantes.

De acordo com a Associação Brasileira de Automação - GS1 Brasil, a rastreabilidade também é a principal ferramenta para retirar algum produto do mercado em caso de qualquer eventualidade, pois quando uma situação de recall acontece, é necessário haver rapidez nas ações para evitar que o problema tome proporções maiores.

Os padrões de identificação da GS1 como o código de barras, as etiquetas inteligentes (EPC/RFID) e os códigos bidimensionais propiciam rastreabilidade e podem armazenar informações adicionais de um produto, como data de produção, data de validade, número de lote e outras informações. “O Padrão GS1 está presente em mais de 150 países. São mais de 1,5 milhão de empresas no mundo que se beneficiam dos padrões, agregando eficiência em seus processos e segurança ao consumidor”, comenta João Carlos de Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Automação - GS1 Brasil.