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TCP adere a novo sistema de exportação da Receita Federal
A TCP, empresa que administra o Terminal de Contêineres de Paranaguá, aderiu ao novo sistema de exportação chamado de DUE (Declaração Única de Exportação) da Receita Federal. O novo sistema oferece mais agilidade aos despachos de exportação e pode reduzir em até 60% os preenchimentos manuais de informações.
Segundo a Portaria Coana nº 54, que passou a vigorar a partir do dia 2 de outubro, toda a mercadoria recebida no recinto alfandegado, amparada por nota fiscal para exportação, deve ser recepcionada no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT). “A TCP, visando o cumprimento do novo processo, passará a exigir a informação da Nota Fiscal Eletrônica no cadastro de contêiner no Portal do Cliente”, explica o diretor superintendente comercial do Terminal, Juarez Moraes e Silva.
“A DUE substitui documentos utilizados para registro e declaração de embarques, eliminando a necessidade da apresentação de alguns documentos e reduzindo as etapas e exigências governamentais a partir do compartilhamento de dados”, explica o executivo, citando ainda que o programa Portal Único de Comércio Exterior, iniciativa do governo federal, tem como objetivo dar mais transparência aos processos aduaneiros.
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