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Projeto prevê multa para motoristas que não reduzirem velocidade em áreas de obras e acidentes
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4511/24, que determina a obrigatoriedade de redução de velocidade para, no máximo, 60 km/h em trechos de rodovias onde há atendimento a vítimas de acidentes ou obras na pista. O descumprimento da norma será considerado infração grave ou média, sujeita à aplicação de multa.
O texto, de autoria do deputado Gilberto Abramo, prevê ainda que os motoristas mudem de faixa sempre que possível e mantenham distância segura de veículos e pessoas nesses trechos. A proposta visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida entre em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
