Governo Federal anuncia pacote de medidas para portos

A presidente da República, Dilma Rousseff, apresentou, nesta quinta-feira, dia 6 de dezembro, em solenidade que aconteceu às 11 horas no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o Programa de Investimentos em Logística: Portos, parte do Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT).

O programa, que prevê um aporte de R$ 54,2 bilhões para concessões, arrendamentos e terminais de uso privativo até 2017, tem como objetivos promover a competitividade e o desenvolvimento da economia por meio de fatores como o fim das barreiras à entrada de mercadorias, estímulos à expansão dos investimentos do setor privado, modernização da infraestrutura e da gestão portuária e aumento da movimentação de cargas com redução de custos.

“Queremos expandir os investimentos baseados em uma parceria entre os setores privado e público. O objetivo do programa é ter a maior movimentação de carga possível, com o menor custo possível”, disse Dilma durante o anúncio. Do total investido, R$ 31 bilhões serão aplicados até 2015 e os demais R$ 23,2 até 2017. Confira ao final deste texto apresentação contendo detalhes dos investimentos divididos entre os porto contemplados.

Segundo o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, os processos licitatórios obedecerão o critério de maior movimentação de carga combinada com menos tarifa, diferente do modelo atual, que beneficia o maior pagamento de outorgas.

O plano prevê uma nova organização institucional, na qual a Secretaria Especial de Portos (SEP) fica responsável pela centralização do planejamento portuário e o Ministério dos Transportes pelos modais terrestres e hidroviários. Ambos respondem à Empresa de Planejamento e Logística (EPL), criada em agosto deste ano e presidida por Bernardo Figueiredo. Foi estabelecida também a criação do Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias (INPOH), responsável pelo Plano Nacional de Dragagem, e também a Conaportos, que atuará na integração das autoridades fazendária, policial, de saúde, sanitária e marítima nos portos brasileiros.

Dentre os aprimoramentos para o marco regulatório de portos, além de ficar estabelecida a realização de leilões para a licitação de concessões e arrendamentos, foi anunciada a regulação do serviço de praticagem, com a criação da Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem, o aumento do número de práticos, a realização de concursos para exercer a profissão e a permissão a comandantes brasileiros para atuar na função.

Estão previstos ainda no plano R$ 2,6 bilhões para investimentos em acessos hidroviários, rodoviários, ferroviários e em pátios de regularização de tráfego. R$ 1 bilhão será investido pelo Ministério dos Transportes e o restante virá dos estados e da iniciativa privada.

O anúncio acontece cerca de quatro meses após a divulgação do Programa de Investimentos em Logística voltado aos modais terrestres. “Anunciamos, em agosto, o plano para rodovias e ferrovias. Agregamos agora mais um componente nesta luta. E antes do natal agregaremos outro, que será o plano de concessão dos aeroportos”, revelou Dilma durante a solenidade.

Crédito da imagem de capa: Roberto Stuckert Filho/PR