Tribunal de Contas da União aprova projeto de concessão da Rodovia Dutra

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os estudos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e com isso o projeto de concessão à iniciativa privada da rodovia Presidente Dutra em conjunto com a Rio-Santos (BR-116/101/SP/RJ) deu o último passo antes de ser leiloado. Esta foi a última etapa antes da publicação do edital de concessão. Agora, a expectativa é que o certamente ocorra no quarto trimestre deste ano.

No total, estão previstos R$ 14,8 bilhões em investimentos por parte da iniciativa privada para ampliação de capacidade, com duplicações, implantação de terceiras e quartas faixas, vias marginais, entre outras melhorias. Na rodovia BR-116/RJ/SP, são 364 quilômetros de pistas entre o município de Seropédica (RJ) e o entroncamento com a BR-381/SP-01 (Marginal Tietê), em São Paulo. Enquanto na rodovia BR-101/RJ/SP, são 271,7 quilômetros, desde o município do Rio de Janeiro até Ubatuba (SP).

Entre as principais intervenções está a implantação da nova subida para Serra das Araras, na BR-116/RJ. O trecho de 16,2 quilômetros está localizado entre Piraí e Paracambi, ambos no Rio de Janeiro, e atualmente possui um alto índice de acidentes. O projeto também determina a implantação de quatro pontos de parada e descanso para caminhoneiros –três na BR-116/RJ/SP e um na BR-101/RJ/SP. Além disso, outros R$ 10,7 bilhões serão utilizados para serviços de operação, ao longo de um contrato com 30 anos de duração.

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O leilão ocorrerá pelo modelo híbrido de concorrência. Nesse formato, o edital traz o valor máximo da tarifa e um teto de desconto. Ganha o leilão quem oferecer o maior desconto ao usuário dentro do teto permitido. O valor de outorga – dinheiro que vai para os cofres da União – servirá como critério para o desempate entre concorrentes.

A nova concessão também será a primeira de uma rodovia federal a testar o sistema free-flow para pagamento eletrônico de tarifas, sem a necessidade de uma praça de pedágio, e que oferece um valor variável de acordo com a demanda de veículos para contribuir para a fluidez do tráfego, entre as pistas expressas e marginais. O teste está previsto para ocorrer na região do município de Guarulhos (SP).

Outra inovação será a implantação de um sistema de monitoramento inteligente de tráfego com câmeras capazes de detectar acidentes de maneira automática a fim de reduzir o tempo de resposta da concessionária no atendimento aos motoristas (iRap).