O governo brasileiro lançou um abrangente programa com o objetivo de reduzir o denominado "Custo Brasil", composto por ações que visam impulsionar a competitividade do país. Definidos por um grupo de trabalho no final de outubro, os projetos abrangem a simplificação do sistema tributário, avanços na área de energia e logística, além de melhorias nos mecanismos de financiamento.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) calcula o Custo Brasil em R$ 1,7 trilhão, representando quase 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Este valor reflete as despesas adicionais que as empresas nacionais enfrentam para produzir localmente, comparadas à média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O programa, resultado de quase 1,3 mil sugestões da sociedade civil, aborda 12 eixos de custos, desde despesas para abrir um negócio até encerrá-lo. As principais queixas do setor produtivo referem-se ao sistema tributário (18,8%), energia (16,6%) e transporte (14,3%).

Andrea Macera, secretária de Competitividade e Política Regulatória do Mdic, destaca que a reforma tributária está alinhada com essa agenda, ressaltando o potencial da regulamentação de uma lei complementar para simplificar obrigações acessórias e unificar documentos fiscais, visando à redução do Custo Brasil.

Dados do Mdic revelam que o contencioso administrativo tributário no Brasil equivale a 25,8% do PIB, enquanto a média da OCDE é de 0,28%. O tempo gasto para pagar impostos no Brasil é de 1.501 horas, em comparação com as 164 horas da média da OCDE.

Um grupo de trabalho do governo, com a participação de 17 ministérios e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), identificou 17 projetos prioritários e 24 sob monitoramento, com a expectativa de entregas nos próximos seis meses.

Financiamento, Logística, Energia e Novo PAC em Destaque
No âmbito do financiamento, o governo busca aprovar um projeto de lei para criar uma nova modalidade de debêntures destinada a investimentos em infraestrutura. Também planeja aprimorar o marco legal relacionado à alienação fiduciária e outros instrumentos do sistema de garantias.

Para a logística e transporte, o governo pretende regulamentar o marco legal de cabotagem, remover barreiras à navegação hidroviária e racionalizar taxas portuárias. No setor energético, o programa inclui aperfeiçoamentos na Taxa de Longo Prazo (TLP) do BNDES, considerando as expectativas de mercado.

O programa também aborda regulamentações do marco legal das ferrovias, do transporte público coletivo, e propõe melhorias na política nacional de mobilidade urbana. Além disso, medidas estão sendo implementadas para fortalecer as infraestruturas de comunicação no país.

*Com informações divulgadas pela CNN.

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