Sindasp pede que Antaq revise decisão sobre valores de demurrage; processo foi arquivado

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp) divulgou uma nota criticando a decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de arquivar o processo de metodologia sobre os valores de demurrage. O Sindasp pede que a Antaq reveja a medida e convocou outras entidades para união em defesa dos importadores.

Para o sindicato, a logística brasileira enfrenta um desafio significativo com o risco de importadores serem condenados a pagar demurrage, que são os valores elevados decorrentes da sobre-estadia de contêineres. Para solucionar esse problema, há três anos a Antaq havia criado um grupo de trabalho com o propósito de estabelecer limites para esses abusos.

No entanto, no fim de março a diretoria da agência decidiu arquivar o processo de metodologia. A diretoria colegiada da Antaq decidiu, em votação de processo aberto em 2020, que o relatório de análise de impacto regulatório (AIR) não identificou de forma categórica elementos que comprovem abusividade na cobrança de demurrage.

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"Essa decisão aumenta o risco de condenação de importadores ao pagamento de valores elevados em ações de cobrança no Judiciário, o que é inaceitável para os embarcadores, que percebem uma clara violação da isonomia no gerenciamento do risco do armador e do usuário", diz o Sindasp em nota.

Elson Isayama, presidente do Sindasp, lamentou a decisão da diretoria que foi na contramão da proposta do diretor-relator. "Infelizmente, os demais diretores seguiram o voto revisor, deixando de lado a proposta apresentada pelo diretor-relator, que era adequada para trazer mais equilíbrio à questão da sobre-estadia”.

Com isso, o sindicato passou a recomendar que seus associados orientem seus clientes importadores a entrarem em contato com suas respectivas classes patronais da indústria e do comércio para empreender esforços junto aos diretores da Antaq na busca que a decisão seja revista. “Dessa forma, com essas representatividades unidas a Agência Reguladora pode retomar a curva de aprendizado na regulação do transporte de contêineres e proporcionar um serviço adequado e com equilíbrio comercial ao mercado”, finalizou Isayama.