Fórum Internacional de logística discute situação dos portos

Ministro Pedro Brito defende mudanças na gestão portuária, com maior participação da iniciativa privada

Ontem, primeiro dia do 13º Fórum Internacional de Logística, evento promovido pelo Centro de Estudos de Logística (CEL) do Coppead/UFRJ, o professor e diretor do CEL, Paulo Fleury, apresentou os resultados de uma pesquisa inédita sobre a situação dos portos brasileiros. No final do dia, houve um debate sobre o tema com a presença do ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial dos Portos. O evento acontece até quarta-feira no Hotel Intercontinental, no Rio de Janeiro.

De acordo com os números apresentados por Fleury, apesar de haver recursos, os investimentos feitos nos portos brasileiros são insuficientes para fazer frente às necessidades atuais do fluxo entre países, que cresce a taxas cada vez maiores. “Entre 2000 e 2006, o comércio mundial cresceu 89% e o Brasil cresceu 150%. Para os próximos cinco anos, porém, o crescimento previsto para o país é de 11%, contra 17% no mundo, e este achatamento se deve ao chamado apagão logístico”, afirmou Fleury. Nos últimos quatro anos, as exportações brasileiras cresceram 91,9% e as chinesas, 125%. “Ou seja, nosso ritmo, embora crescente, já não acompanha o fluxo mundial”, concluiu o professor.

Fazendo uma comparação com portos internacionais, ele mostrou que, enquanto a Alemanha investiu 2 bilhões de dólares na manutenção dos portos de 1998 a 2003, o Brasil investiu apenas 359 milhões de dólares ao ano, considerando-se ainda que, no caso da Alemanha, é preciso apenas manter os portos, enquanto aqui é necessário praticamente reconstruí-los.

De 1995 a 2005, foram investidos em média, nos portos brasileiros, 205 milhões de dólares ao ano. O PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal – prevê investimentos de 650 milhões de dólares ao ano, o que, embora 3,2 vezes superior ao que vem sendo investido, ainda é insuficiente.

Para o professor, a alternativa é atrair a iniciativa privada para os portos, mas para isso é preciso haver mudanças que garantam uma gestão eficiente, com menor ingerência política. “A agência reguladora tem que funcionar para poder privatizar. Não é muito diferente do que ocorreu com as rodovias e ferrovias”, comparou Fleury.

Segundo ele, há interesse da iniciativa privada e prova disso são os 3,8 bilhões de dólares de investimentos privados que os portos receberão de 2006 a 2009, em projetos já aprovados, e os 4 bilhões de dólares disponibilizados em projetos em consulta  à Antaq, de investimentos em terminais privativos. “São empresas que estão vendo oportunidades no setor, ou simplesmente querem se garantir contra as incertezas da estrutura existente”, afirmou. Segundo ele, desses recursos em projetos já aprovados, a maior parte irá para Santa Catarina (36%), São Paulo (32%), Espírito Santo (19%) e Rio de Janeiro (13%).

Para atrair os recursos, porém, é preciso reduzir a burocracia e o tempo de licitação dos projetos, que é lento e deve passar por várias instâncias. “O tempo impacta diretamente no custo de um projeto, o que acaba afastando os investidores”, acredita o professor.

A pesquisa indicou que 95,78% das exportações brasileiras são feitas pelo modal marítimo, o que aponta a importância desse setor para a competitividade do país no comércio mundial.

Ainda de acordo com a pesquisa, os custos praticados pelos terminais não são absurdos, até porque, como o custo maior do embarcador é no deslocamento terrestre da carga, os terminais sofrem uma limitação natural.

Questões emblemáticas

A pesquisa do CEL, que teve início em janeiro deste ano e cujos dados finais ainda estão sendo tabulados, faz ainda um ranking dos portos, com base na percepção dos usuários, autoridades portuárias e armadores. Foram enviados questionários separados, com perguntas comuns e específicas para cada um.

A pesquisa trouxe algumas surpresas. Os portos de Ponta da Madeira (Itaqui – MA), Tubarão (SC) e Suape (PE) foram apontados como excelentes pelos usuários. Já o principal porto do País, o de Santos (SP) foi apontado como o quarto pior. “Apesar de ser uma pesquisa de percepção e não de dados confirmados, é preciso prestar atenção, porque se o usuário reclama, é porque algum problema existe”, disse o professor.

Ao final, algumas questões problemáticas foram coincidentes na visão de todos os pesquisados: o principal problema detectado foi o acesso rodoviário aos portos, seguido do calado, insuficiente para a operação dos novos navios, de tamanho maior; a saturação dos portos e a falta de acesso ferroviário são outros problemas que dominam a preocupação dos participantes da pesquisa, embora com pesos diferentes para cada um.

Outros pontos que formam gargalos na operação portuária detectados foram as greves de autoridades dentro do porto. Em 2006, foram 136 dias de greves de nível nacional. “Ou seja, praticamente um terço do ano foi prejudicado pelas paralisações”, colocou Fleury.

A movimentação nos portos brasileiros cresceu 28% entre 2001 e 2005, sendo que os portos que mais cresceram foram Itajaí (128%), Sepetiba (71%) Salvador (57%) e Santos (49%). Não por acaso, dos recursos previstos nos projetos privados já aprovados pela Antaq, a maior parte deles, 36%, são para Santa Catarina. São Paulo deve receber 32%, o Espírito Santo, 19% e o Rio de Janeiro 13%.

Desburocratizar a gestão

A pesquisa aponta como barreiras ao crescimento dos portos a interferência político-partidária; a baixa capacidade de investimento por parte dos governos; o modelo de gestão ultrapassado; e a gestão portuária em si, que não tem sido capaz de gerar os resultados esperados. Pelo diagnóstico, seria preciso despolitizar e profissionalizar a gestão dos portos, modificando a legislação de forma a permitir a privatização da gestão.

Dando resposta a estas questões, o ministro Pedro Brito, responsável pela secretaria especial dos Portos, criada recentemente pelo governo federal, defendeu no Fórum a criação de um marco regulatório que dê segurança jurídica ao investidor, com a criação de novos terminais privativos e terminais em portos públicos que atendam ao crescimento do comércio exterior brasileiro.

Ele se disse favorável à criação de uma nova política portuária que incentive a presença privada nos portos, desonerando as cargas tributárias incidentes sobre equipamentos e tecnologias importadas no âmbito das áreas alfandegadas. “Vamos discutir com o setor as mudanças necessárias, inclusive na Lei”, afirmou, dizendo que já existe uma proposta neste sentido em discussão na Antaq.

Ele disse ainda estar em discussão uma Medida Provisória, a ser promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final deste mês. Entre os projetos discutidos está a destinação de parte das tarifas portuárias à área de dragagem, garantindo às empresas concessionárias deste serviço o fluxo de pagamento e abrindo o setor a empresas estrangeiras. O serviço, de acordo com o ministro, seria concessionado por cinco anos, com extensão por mais cinco.

A MP preveria também uma unidade de gestão ambiental coerente com os tempos modernos, que fosse unificada e se antecipasse aos possíveis problemas, de forma a agilizar as soluções e encurtar os tempos de aprovação dos projetos.

O ministro pregou um novo modelo de gestão por resultados nas Companhias Docas, com a possibilidade de participação do setor privado por transferência de ações, com autonomia financeira, operacional e gerencial, sob a fiscalização de uma autoridade portuária. “A gestão portuária tem que ser capaz de alterar a realidade atual”, pregou.

Outro projeto aventado é a implantação, nos portos organizados e terminais, de centros integrados de negócios – chamados CINEL – onde o usuário possa acessar todos os serviços e órgãos intervenientes, facilitando as transações comerciais e documentais, reduzindo a burocracia.

Leia mais sobre a pesquisa “Análise e Avaliação dos Portos Brasileiros” e sobre o 13º Fórum Nacional de Logística na edição de setembro da Tecnologística.

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