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Receita Federal anuncia facilidades para o comércio exterior do Brasil
A medida, anunciada durante o seminário "Aduana: Fator de Competitividade no Comércio Internacional", realizado hoje, dia 11, em São Paulo, pela Aliança Pró-Modernização Logística do Comércio Exterior, é um dos principais procedimentos da Secretaria da Receita Federal que visam facilitar o comércio internacional brasileiro. O valor mínimo para ingresso no Linha Azul cairá de US$ 30 para US$ 10 milhões. Além disso, a Receita não mais exigirá a construção de sistemas informatizados específicos para monitoramento remoto da Aduana.
"Com a implantação dos novos módulos Mantra, será possível fazer a recepção antecipada dos documentos de importação e liberar mercadorias ainda a bordo dos navios ou aeronaves", informa a secretária adjunta da Receita Federal, Clecy Maria Busato Lionço.
A secretária informou ainda que os regimes aduaneiros Linha Azul e Recof também serão reformulados para permitir a adesão de 70% das empresas exportadoras, possibilitando aumento da competitividade e redução dos prazos de liberação de insumos importados. De acordo com Clecy Busato, estas empresas são responsáveis por 90% do volume de comércio exterior brasileiro.
Cada empresa poderá usar seu próprio sistema. "Aguardamos apenas a publicação de uma Instrução Normativa para ampliar a adesão ao programa", diz Clecy. Outras iniciativas da Receita Federal dizem respeito ao aperfeiçoamento da gestão de risco e a informatização de procedimentos e documentos.
De acordo com Paulo Protásio, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), 36% dos exportadores brasileiros elegem a burocracia aduaneira como um dos principais entraves ao desenvolvimento do comércio exterior. Em segundo lugar, aparecem as tarifas portuárias, com 26%.
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