Evento defende a importância do Programa OEA nas Américas

A cidade de São Paulo recebeu ontem, dia 27 de novembro, o Seminário Internacional Programa OEA nas Américas, evento promovido pelo Instituto Aliança Procomex em parceria com a Receita Federal do Brasil que teve como objetivo debater a importância de um programa regional de Operador Econômico Autorizado (OEA).

De acordo com o presidente do Private Sector Consultative Group (PSCG) da Organização Mundial das Aduanas (OMA) e coordenador executivo do Procomex, John Edwin Mein, um Programa OEA regional poderia fortalecer e desenvolver a gestão de aduanas e dos acordos de reconhecimento mútuo, simplificando e reduzindo custos, pelo corte de negociações bilaterais.

“A abordagem meramente bilateral adiciona custos, enquanto a negociação regional ou plurilateral reduz e elimina uma série de custos administrativos”, disse. Mein pontuou, dentre os desafios, as diferenças entre os níveis de maturação dos programas e nos critérios de segurança entre os países e a falta de interconectividade e de engajamento entre os órgãos governamentais e de fronteiras.

O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, falou sobre os aperfeiçoamentos que têm sido apresentados para as operações de comércio exterior, tanto pelo Portal Único como pelo Programa OEA. Ele enfatizou que o controle aduaneiro não está restrito ao momento de entrada e saída de mercadorias, mas passa por diversas etapas de controle e facilitação de procedimentos.

Rachid chamou a atenção para a conquista que representa o despacho antecipado ou sobre águas, em que um OEA pode registrar e ter a sua carga desembaraçada antes da chegada ao país. “Esse é o programa que gostaríamos de ver expandido”, ressaltou o secretário ao anunciar que a representatividade do OEA tem crescido e atingiu, em agosto deste ano, 16,54% do total das declarações registradas.

Durante a abertura do evento, foi assinada por diretores de Aduanas da Região das Américas (República Dominicana, Paraguai, Chile, Uruguai, Guatemala, Peru e Bolívia), a Declaração de São Paulo, documento que resulta da reunião ocorrida no dia anterior entre representantes dessas aduanas, liderada por Enrique Canon, presidente do Conselho da OMA e diretor-geral da Aduana do Uruguai.

Segundo o documento, os signatários assumem o compromisso de desenvolver a cooperação entre setores para o desenvolvimento do OEA e para as negociações dos acordos de reconhecimento mútuo. Ele também prevê trabalhos para outorgar maiores benefícios às empresas, facilitar o comércio, fortalecer as cadeias de segurança e harmonizar serviços aduaneiros.

Também foi assinado um acordo entre representantes das aduanas do Brasil e do Peru e anunciado pelo secretário da Receita Federal do Brasil que o país está em negociação para que outros acordos de reconhecimento mútuo possam ser apresentados em breve, como resultado das tratativas com Estados Unidos, Bolívia e México. A Receita Federal e a Secretaria de Defesa Agropecuária assinaram ainda um acordo no campo do OEA tendo como objetivo a integração dos órgãos em prol do programa.