Decisão da Receita Federal intensifica uso do Porto Seco de Santana do Livramento

Receita autoriza ingresso de caminhões nacionais no porto seco para carregamento de mercadorias importadas já nacionalizadas 

A Receita Federal do Brasil acaba de autorizar o ingresso de veículos nacionais na Área de Controle Integrado (Porto Seco de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul) para carregamento de mercadorias importadas já nacionalizadas, ou seja, que já tiverem passado pelos trâmites liberatórios. A autorização atendeu solicitação encabeçada pela Eadi Sul, com apoio da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), e traz benefícios imediatos para a utilização do porto seco. Agora, as cargas de importação que estiverem no depósito do Porto Seco de Santana do Livramento poderão ser carregadas em caminhões nacionais devidamente registrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O embasamento para a autorização partiu do princípio que a carga nacionalizada, sob custódia da Receita Federal e da Concessionária, é considerada produto nacional após o desembaraço aduaneiro. “E, sendo assim, tem condições de utilizar um transporte nacional para seguir ao destino final”, explica Jorge Mendes, gerente da Eadi Sul. A autorização da Receita Federal intensificará a utilização do armazém alfandegado na unidade de Santana do Livramento, favorecendo diretamente os transportadores e clientes. “Trata-se de uma medida que garante mais agilidade e eficiência ao processo de carregamento das cargas nacionalizadas, o que implica em economia de tempo, menos burocracia e, em última análise, na otimização dos custos”, acrescenta Mendes. A entrada de veículo não habilitado ao transporte internacional na Área de Controle Integrado de Santana do Livramento será autorizada pela Receita Federal a partir do preenchimento prévio de um formulário de requerimento. As instruções de preenchimento e listagem de documentos instrutivos serão repassadas pela Eadi Sul a todos os despachantes que atuam em Santana do Livramento. www.columbiaeadisul.com.br