A relicitação não está funcionando no Brasil?

Em meio à discussão do governo Federal sobre as novas políticas públicas para o setor de infraestrutura, o tema relicitação voltou a ganhar atenção. Passados mais de 7 anos da criação da MP 752/2016, que se tornou a Lei 13.448/2017, apenas uma relicitação foi concluída, em 2023, com a licitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN.

A relicitação foi uma inovação legislativa que estabeleceu procedimentos para uma “devolução amigável” de concessões do setor de infraestrutura de transportes (aeroportos, ferrovias e rodovias). A lei veio durante uma crise econômica que paralisou investimentos em todo o Brasil, prometendo mais rapidez e flexibilidade na entrega de concessões.

Mas com a tramitação lenta dos procedimentos relacionados à lei, o assunto hoje toma novos rumos, enquanto juristas e especialistas discutem os entraves do processo e novas possibilidades. No programa Infra em Movimento do canal LogTV, a advogada e colunista da Tecnologística Mariana Avelar, membro da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, reflete sobre o processo de relicitação, seus problemas, entraves e inovações.

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