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TCU aprova repactuação de concessão da BR-101 no Espírito Santo
No último dia 25 de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a primeira solução consensual para contratos de concessão no setor rodoviário. Trata-se da proposta de repactuação do contrato da BR 101/ES-BA, concedido à Eco 101 (Grupo EcoRodovias), cuja solicitação de solução consensual foi requisitada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com base na Instrução Normativa TCU 91/2022 (alterada pela IN 92/2023).
Na edição de hoje do programa Infra em Movimento, a advogada e colunista da Tecnologística Mariana Avelar, membro da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, discute o papel que as repactuações de licitações podem ter no desenvolvimento da infraestrutura logística brasileira.
Assista o vídeo completo:
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