Muito prazer, somos os operadores logísticos

É difícil dizer com exatidão quando a figura do operador logístico como conhecemos hoje surgiu no Brasil. Em países mais desenvolvidos acredita-se que os 3PLs (third-party logistics) tenham ganhado força nas décadas de 1970 e 1980, quando as grandes companhias decidiram voltar sua atenção para seu core business e terceirizar atividades que não faziam parte de suas competências inatas, como o transporte e a armazenagem. Talvez no Brasil possamos creditar isso a um momento de estabilização alcançado depois da implantação do Plano Real e à chegada de prestadores de serviços logísticos estrangeiros, na década de 1990, fazendo com que o assunto operadores logísticos seja muito mais novo para nós do que para grande parte do resto do mundo.

De qualquer maneira, parece um desenvolvimento natural que os prestadores de serviços de transporte e armazenagem evoluam para uma só pessoa jurídica que integra estas e outras atividades que compõem o supply chain ou podem vir a colaborar de forma acessória com a cadeia. Estamos falando, afinal de contas, da logística, um segmento em plena expansão em todo o mundo justamente por ser indispensável para a subsistência e para o crescimento de qualquer economia. A movimentação de materiais e a armazenagem de carga, de uma maneira geral, simplesmente não param, até mesmo em tempos de vacas magras, como o período em que se encontra o Brasil atualmente.

E o operador logístico desponta como um dos grandes protagonistas desse segmento, exatamente pela abrangência dos serviços prestados. São, portanto, personagens indispensáveis no cenário logístico e seria chover no molhado ressaltar aqui seu valor para toda a cadeia, o tamanho do mercado que representam, sua importância para a economia brasileira, entre outros fatores.

Bem, a verdade é que simplesmente citar esses fatores seria desnecessário, pois se trata de uma mera percepção óbvia de qualquer pessoa que possua o mínimo de discernimento sobre logística. Mas, além do senso comum, qual a base para se fazer tais afirmações? Qual é, afinal, o tamanho do mercado que os operadores logísticos representam? Qual é exatamente a importância do segmento para a economia brasileira? A verdade é que são escassos os dados a respeito da atividade e o próprio setor nunca havia se unido para fornecer dados objetivos sobre si mesmo. Até agora.

Viabilizar respostas concretas e embasadas para essas questões é, seguramente, a maior contribuição que o projeto Operadores Logísticos: Panorama Setorial, Marco Regulatório e Aspectos Técnico-operacionais, lançado no dia 20 do último mês de março pela Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol), traz para os players do setor.

A Revista Tecnologística realiza anualmente seu próprio levantamento a respeito do mercado de operadores logísticos brasileiro – material que inclusive serviu de fonte para o trabalho empreendido pela Abol. O estudo realizado pela associação, porém, pode ser considerado um marco para o segmento, pois é a primeira vez que uma entidade ligada diretamente aos próprios operadores logísticos e formada por empresas atuantes nesse mercado se propõe a mensurar, ela mesma, o setor que representa.

Os resultados do trabalho estão contidos em três volumes intitulados Panorama Setorial, Contextualização do Setor e Benchmarkings Internacionais; Marco Regulatório e Análise Jurídica; e Aspectos Técnico-operacionais, Normas, Boas Práticas, Certificação e Indicadores de Desempenho que, juntos, somam mais de 650 páginas e trazem informações valiosas para todas as empresas do setor.

Identidade

A confecção do estudo realizado pela Abol se confunde com a história da própria entidade. Isso porque ela nasceu, em julho de 2012, justamente com o intuito de dedicar seus esforços para lutar pelas demandas dos operadores logísticos. “Empresários vinham buscando formar uma associação de classe patronal que efetivamente representasse o operador logístico, oferecendo um ambiente propício ao debate, focando e priorizando a regulamentação da atividade e trazendo para discussão temas relevantes, como as questões tributária, fiscal, trabalhista e sindical, além de aspectos técnicos voltados para as boas práticas e benchmarking internacional”, explica o presidente do Conselho Deliberativo da Abol e do Conselho de Administração da AGV Logística, Vasco de Oliveira Neto, no próprio estudo.

O diretor-presidente da Penske Logistics, Paulo Sarti, primeiro presidente da Abol e atualmente conselheiro titular da entidade, concorda. “Desde o início tínhamos uma pauta bastante clara, que era o foco de todos os associados. A Abol surgiu devido à insatisfação das empresas por não se sentirem representadas por nenhuma associação nos assuntos realmente importantes para o setor”, diz. "E a primeira coisa a se fazer era definir quem é exatamente o operador logístico”, prossegue o executivo.

De fato, segundo o próprio estudo, os desafios que qualquer empresa enfrenta no Brasil ligados a fatores como legislações tributárias e trabalhistas bastante complexas e excesso de burocracia são grandemente agravados no caso dos operadores logísticos. “Somos uma evolução ainda não corretamente compreendida no arcabouço legal, além de estarmos submetidos a regulamentações de diversos ministérios, agências e secretarias, entre outros órgãos governamentais”, analisa Oliveira Neto.

A verdade é que a figura do operador logístico não existe de fato como uma atividade econômica reconhecida no Brasil e a Abol compreendeu que para lutar por isso era necessário, antes de qualquer coisa, que o setor fosse capaz de se autodefinir para, só então, dialogar com propriedade com o poder público a respeito de suas demandas visando à ordenação e à regulamentação do setor com o objetivo de possibilitar melhores planejamentos estratégicos, econômicos, previdenciários, trabalhistas, securitários, entre outros.

Para alcançar os objetivos propostos, a Abol deu início, em dezembro de 2013, a um processo licitatório para a escolha de parceiros das áreas consultiva, jurídica e acadêmica. Durante três meses as empresas e instituições participantes realizaram diversas apresentações e, ao final do pleito, a associação optou por trabalhar em conjunto com o consórcio formado pela consultoria KPMG Transaction and Forensic Services e pela Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, com a participação acadêmica da Fundação Dom Cabral (FDC).

Iniciou-se então uma extensa discussão acerca da melhor definição sobre a figura do operador logístico. “Começamos a analisar a realidade brasileira cruzando com informações a respeito da atividade em outros países”, conta o diretor executivo da Abol, Cesar Meireles. “Nós não poderíamos fazer uma leitura somente de nações que são referência mundial, pois existe um hiato muito grande entre a legislação desses países e a legislação do Brasil”. Ele exemplifica com casos como os observados em Portugal, na Espanha e na Argentina, cujos estudos em torno da atuação dos operadores logísticos foram exaustivamente analisados. “São países que também desenvolveram trabalhos buscando a regulação do setor”, lembra Meireles.

Sobretudo nesta etapa, foi fundamental o apoio acadêmico prestado pela Fundação Dom Cabral, na pessoa do professor Paulo Resende, coordenador do núcleo de Infraestrutura, Logística e Supply Chain da entidade. “Prestamos todo o apoio necessário ao projeto, participando de debates técnicos e discutindo, especialmente, a história do operador logístico no Brasil e no mundo”, lembra Resende. “A visão acadêmica era bastante necessária, contribuindo, por exemplo, com o compartilhamento de algumas experiências de outros países, mostrando como os operadores logísticos foram formalizados ou mesmo de que maneira algumas nações, assim como nós, também buscavam isso”.

Outra contribuição valiosa, que perdurou durante todo o trabalho, foi a rede internacional da KPMG, que já havia realizado estudos parecidos em outros países recentemente. “No caso da Argentina, por exemplo, o modelo de certificação dos operadores logísticos segue aquele utilizado na Espanha, e a KPMG participou da sua elaboração”, conta o gerente sênior da consultoria, Fabio Cavalheiro. “Utilizamos essa experiência internacional para entender melhor iniciativas de autorregulação que já haviam acontecido em outros mercados”.

Como resultado do estudo, a Abol passou a adotar oficialmente então a seguinte definição: “operador logístico é a pessoa jurídica capacitada a prestar, através de um ou mais contratos, por meios próprios ou por intermédio de terceiros, os serviços de transporte, armazenagem e gestão de estoque”.

Importante observar que, de acordo com esse conceito, a figura do operador logístico fica caracterizada apenas quando a companhia presta os três serviços supracitados. Uma empresa que realiza somente serviços de transporte, mas não de armazenagem, por exemplo, segue definida como uma transportadora e não se encaixa no perfil designado para os operadores logísticos. “Para chegar a essa taxonomia trabalhamos muito próximos à Mattos Filho, pois não queríamos criar algo que, juridicamente, trouxesse novos problemas em vez de representar uma solução”, conta Cavalheiro.

Segundo o estudo da Abol, a percepção da necessidade de uma classificação para o setor não é recente, mas nunca recebeu a devida atenção por parte do poder público. Um dos motivos pode ser justamente a falta de entendimento a respeito da atividade do operador, muitas vezes confundido com empresas que realizam somente um dos elos da cadeia logística, como os transportadores e os armazéns.

Essa visão pode ser facilmente entendida, mesmo porque as definições adotadas por alguns países abrem a possibilidade de que uma empresa que atue apenas com uma das atividades se considere um operador logístico. Nos Estados Unidos, por exemplo, a definição dos 3PLs, de acordo com o Council of Supply Chain Management Professionals (CSCMP), estabelece que as companhias devem oferecer os múltiplos serviços logísticos preferencialmente de forma integrada. Em Portugal, a designação adotada pela Associação Portuguesa de Operadores Logísticos (Apol) diz que “um operador logístico é uma empresa que tem a responsabilidade (...) de planejar, organizar e monitorar os processos de uma ou várias fases da cadeia de distribuição”.

Esta não é, porém, a visão que o próprio setor tem dos operadores logísticos no mercado nacional, opinião inclusive compartilhada por especialistas e acadêmicos. “É muito importante que fique claro o que é a logística integrada. Este é o serviço oferecido pelos operadores no Brasil”, resume Resende.

Relevância

Estabelecida a definição, o próximo passo do estudo consistia em traçar um cenário detalhado a respeito do setor, com o objetivo de identificar sua representatividade e relevância para o mercado brasileiro. Para estruturar as análises contidas no estudo, foram consultadas 81 fontes, entre operadores logísticos nacionais membros e não membros da Abol, operadores logísticos internacionais, embarcadores de diversos segmentos, empresas públicas, especialistas de mercado, acadêmicos, publicações e associações nacionais e internacionais dos Estados Unidos, Portugal, Austrália, Alemanha, Argentina, Espanha, Reino Unido, Finlândia, Canadá, Bélgica e Holanda.

A pesquisa realizada contou com a participação de 1.153 empresas prestadoras de serviços logísticos que receberam um questionário eletrônico minuciosamente elaborado por profissionais da KPMG e da Mattos Filho, auxiliados pela Abol. “Ele continha perguntas como serviços oferecidos, faturamento, número de funcionários e os principais dados da empresa”, explica Cavalheiro. “O questionário foi preenchido on-line e o sistema tabulava automaticamente as respostas, gerando um relatório bastante completo. Mas foi uma etapa muito trabalhosa, pois era preciso conferir as informações, fazer follow-up, validar alguns dados etc.”.

Além do envio do questionário, a equipe responsável pela pesquisa realizou contato telefônico direto com 166 empresas que representavam os maiores players da lista, usando como base a tabela de operadores logísticos organizada pela Revista Tecnologística e publicada na edição 223, de julho de 2014. Posteriormente, na base de dados formada pelas 133 empresas respondentes, foi aplicado um filtro fundamentado no conceito de operador logístico estabelecido pelo estudo para garantir que fossem consideradas, nas próximas etapas do trabalho, somente as companhias que se enquadrassem nessa definição. Assim, restaram 87 empresas, às quais foram adicionadas outras 72 que, apesar de não terem respondido ao questionário, se encaixavam na descrição adotada.

Dessa pesquisa despontaram 159 empresas que compõem, de acordo com o estudo da Abol, o mercado de operadores logísticos brasileiro. Foi esse o universo utilizado como objeto para todas as demais análises realizadas durante o trabalho. “Definido o tamanho do mercado, como consequência pudemos chegar a todos os demais números mostrados no estudo”, destaca Fábio Cavalheiro.

A partir da soma do faturamento bruto das empresas caracterizadas como operadores logísticos, por exemplo, a Abol constatou que o setor apresenta um faturamento total de R$ 44,3 bilhões. O número obtido foi validado por meio de comparações com dados de outras fontes, como o Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos) e a Revista Tecnologística, e também em entrevistas presenciais realizadas junto a especialistas. Estava dada então a resposta pra a primeira das perguntas essenciais sobre o setor: qual é o tamanho do mercado que os operadores logísticos representam?

Diante disso, bastou trabalhar os dados com inteligência para responder a segunda questão: qual a importância do segmento para a economia brasileira? Para começar de forma simples, basta dizer que o faturamento de R$ 44,3 bilhões fez com que o segmento de operadores logísticos correspondesse a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro observado no ano de 2013, que somou R$ 4,8 trilhões de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por si só, este índice já demonstra uma representatividade bastante importante no mercado nacional, mas o estudo da Abol não parou por aí. Muito mais do que simplesmente apresentar alguns dados a respeito do setor, para atingir seus objetivos a associação precisa se municiar de todas as informações possíveis com o objetivo de mostrar que os operadores logísticos ocupam uma posição de relevância considerável na economia brasileira, por isso foram realizadas análises muito mais aprofundadas.

Foi constatado, por exemplo, que, quando inseridos no ranking das indústrias nacionais, os operadores logísticos ocupam a 16ª posição em faturamento bruto, à frente de setores gigantes como a produção de artigos têxteis, a fabricação de caminhões e ônibus, de equipamentos de informática e de eletrodomésticos e o segmento de biocombustíveis. Se levado em conta o setor de serviços, os operadores logísticos ocupam uma posição ainda melhor. O faturamento do segmento o coloca na 6ª posição no ranking nacional, entre as atividades de transporte rodoviário de passageiros e de serviços audiovisuais, que inclui grandes empresas de rádio, televisão e cinema.

“Por ser um setor de tamanho relevante para a economia brasileira, o segmento de operadores logísticos também apresenta um volume considerável no que tange à sua capacidade de captação de recursos para o Estado na forma de recolhimento de tributos e encargos”, explica o estudo. De fato, as 159 empresas identificadas pela pesquisa contribuíram, em 2013, com R$ 9,2 bilhões em impostos, sendo R$ 2 bilhões em encargos trabalhistas e R$ 7,2 bilhões em tributos. Em uma nova comparação com os diversos setores da indústria brasileira, é possível observar que os operadores logísticos se equiparam em arrecadação a segmentos como o de extração mineral, com R$ 6,8 bilhões, e de fabricação de caminhões e ônibus, com R$ 6,5 bilhões, além de superar de longe indústrias enormes, como a de eletrodomésticos, com R$ 5,8 bilhões, de metais não ferrosos, com R$ 5,7 bilhões, e de químicos inorgânicos, com R$ 5 bilhões. Neste ranking de arrecadação de tributos, os operadores logísticos ocupam a 20ª posição.

Outro fator que demonstra a importância do segmento para o país é sua capacidade de geração de empregos. Os operadores logísticos apresentaram, em 2014, um volume de funcionários diretos empregados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 177.521 indivíduos, enquanto os colaboradores terceirizados somaram 66.031. Além disso, de acordo com a Fundação Dom Cabral, o setor apresenta um potencial de geração de empregos indiretos baseada em uma relação de três postos de trabalho para cada empregado CLT. Assim, é possível estimar que o segmento seja responsável por 466.532 empregos indiretos, totalizando 710.084 empregos relacionados aos operadores logísticos no Brasil em 2014.

Mesmo excluindo os empregos indiretos e considerando somente os 243.552 postos de trabalho registrados e terceirizados, o setor ocuparia posições de destaque dentre as indústrias e prestadoras de serviços do mercado nacional. No ranking das indústrias que mais geram empregos, os operadores logísticos aparecem na 11ª posição, à frente das produtoras de artigos têxteis, metalúrgicos, bebidas, farmacêuticos e siderúrgicos e bem próximos do setor de químicos, que emprega 267.698 pessoas. No setor de serviços os operadores estão na 13ª posição, praticamente equiparados com o segmento de manutenção e reparação de veículos automotores, com 245.675 colaboradores, e à frente de prestadores de serviço de ensino continuado, dos Correios e outras atividades de entregas e do setor de telecomunicações.

Como se todas essas informações não fossem suficientes para demonstrar a importância dos operadores logísticos, eles ainda apresentam notáveis cifras quando o assunto são os investimentos realizados pelos players do setor na comparação com o faturamento, tema bastante relevante quando levamos em consideração o momento econômico atual, que causa temores quanto a aportes justamente pela imprevisibilidade em relação aos próximos anos. Considerando somente empresas com investimentos efetivamente anunciados, até 2017, estima-se que cada operador logístico realizará um aporte médio anual de R$ 12,2 milhões, valor que corresponde a aproximadamente 5,7% da receita dessas empresas, somando R$ 202,7 milhões. Isso significa que, entre 2015 e 2017, o setor deverá investir um valor próximo a R$ 610 milhões.

Nesse quesito, os operadores logísticos figuram muito à frente de setores como o siderúrgico, que investe 2,8% de seu faturamento anual, e o químico, com 2,4%. Além disso, está muito próximo de indústrias gigantes, como a automotiva e de papel e celulose, que investem 6,4% de suas receitas.

Dentre os principais destinos desses investimentos estão a ampliação da capacidade de armazenagem, a aquisição de veículos para o transporte de carga, a implantação de sistemas de tecnologia da informação, a compra de equipamentos de movimentação de carga, o treinamento e a capacitação de pessoal e a obtenção de hardwares e softwares de gestão de risco. A destinação do capital deixa bastante clara a contribuição do mercado de operadores logísticos para fatores como a ampliação da infraestrutura nacional de armazenagem, a redução da idade média dos caminhões na estrada e o crescimento da indústria automotiva, somente para citar alguns exemplos.

E mais: os operadores brasileiros são capazes de gerar um fator de redução de custos logísticos da ordem de 9,9% para o país. O estudo mostra que o Brasil apresenta despesas totais anuais com logística de R$ 576,5 bilhões. Sem as atividades exercidas pelos operadores logísticos, portanto, esse gasto poderia chegar a R$ 639,9 bilhões, o que significa que o setor gera, por meio da redução de custos para o Brasil, um montante de R$ 63,3 bilhões.

Regulamentação

Diante de todas essas informações, não há dúvidas de que o estudo desenvolvido pela Abol é bastante rico a respeito dos mais diversos aspectos que circundam a atividade do operador logístico. “Seus volumes são robustos e recheados de dados que apontam de forma muito clara a contribuição econômica e social dos operadores no país”, resume o professor Paulo Resende.

O presidente do Conselho Deliberativo da Abol concorda. “Com todas essas informações em mãos, podemos ir até os órgãos públicos e dizer ‘é isso que nós somos, esse é nosso tamanho e essa é nossa importância. Vamos agora tratar dos problemas que enfrentamos’. O trabalho que temos pela frente é conversar com o governo embasados por esse estudo”, destaca Oliveira Neto.

O advogado especializado em Infraestrutura e Direito Público e Regulatório Mário Saadi, associado da Mattos Filho, explica que as demandas do setor decorrem justamente do fato de a atividade do operador logístico não ser regulamentada no país. “A frente jurídica do projeto da Abol, representada pela Mattos Filho, ficou responsável basicamente pelas questões focadas no marco regulatório da figura do operador logístico no Brasil. Mas logo de início já detectamos um problema, que é o fato de esse marco simplesmente não existir”.

Ele lembra que a característica intrínseca do operador logístico, em especial apoiada na definição estabelecida pela Abol, é justamente a prestação dos serviços de transporte, armazenagem e controle de estoque de forma integrada, mas os players do setor, devido à falta de reconhecimento, se submetem aos marcos regulatórios de cada atividade separadamente. “E esse contexto gera uma preocupação muito grande quanto à carga tributária incidente sobre as empresas que atuam nesse segmento”, ressalta Saadi.

“Questões tributárias são complexas para qualquer empresa no Brasil, mas no caso específico dos operadores logísticos, por conta dessas características diferenciadas, existe uma dificuldade muito grande quanto ao cumprimento de obrigações assessórias para que a arrecadação seja feita de maneira correta. Por exercerem uma série de atividades que são prestadas de forma concomitante, não fica tão claro quais obrigações eles devem cumprir ou não para que a arrecadação seja realizada de maneira correta”, elucida o advogado. “E isso pode inclusive incorrer no descumprimento de certas regras e resultar em multas para as empresas”, completa.

Saadi lamenta o fato de que a tendência do governo brasileiro sempre foi de comparar o operador logístico às empresas que prestam, separadamente, cada um dos serviços que ele realiza de forma integrada. “A expectativa é que esse estudo ajude a Abol a lutar por algo mais claro nesse sentido. Acredito que a principal contribuição do trabalho é, a princípio, pedagógica. É mostrar, para quem quer que seja, que é exatamente um operador logístico e quais são as questões enfrentadas. Para que se possa partir para a solução, é preciso que os problemas estejam bastante claros”.

Para Resende, já passou da hora de reconhecer a figura do operador logístico como um prestador de serviços integrados. “É preciso que o setor seja formalizado. A logística é uma atividade em constante crescimento e o governo precisa prestar atenção nela. Para se ter uma ideia, a lei relativa à atividade de armazenagem data de 1903”. Ele se refere ao decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, que institui regras para o estabelecimento de empresas de armazéns gerais, determinando seus direitos e obrigações, válido até os dias de hoje.

“Um ambiente como o que existe no Brasil não é propício para que haja um movimento colaborativo e de inovação entre as empresas do setor. E isso é muito importante para que ele cresça e evolua cada vez mais”, indica o acadêmico. “Sem a formalização do operador logístico, existe uma insegurança jurídica muito grande, que faz, inclusive, com que muitos contratos apresentem grandes brechas. Hoje os contratos dessas empresas ultrapassam e muito os conceitos simples de transporte e armazenagem e a logística passa a ser parte integrante da cadeia produtiva como um todo”.

Oliveira Neto destaca que a Abol vai, agora, discutir em detalhes quais serão os desdobramentos e frutos do estudo. Apesar disso, a associação já estabeleceu um plano estratégico com algumas medidas de curto, médio e longo prazos decorrentes das conclusões obtidas com o trabalho realizado. Dentre elas estão a elaboração e o lançamento de uma norma de pré-qualificação dos operadores logísticos, a criação de anteprojetos de lei para a regulamentação da atividade, a coleta de dados periódicos e para a confecção de uma publicação com os dados do setor, a redução de obrigações assessórias quanto a impostos e o lançamento de um código de boas práticas e do selo Abol de reconhecimento.

“Basicamente, o estudo nos fornece muita substância para podermos atuar de fato junto aos mais diversos órgãos do governo. Ele dá subsídios para que os operadores logísticos exerçam uma interlocução com todas as frentes possíveis para criar um ambiente regulatório propício à atividade e cada vez mais focado nas necessidades das empresas do setor”, destaca Oliveira Neto. “No fim do dia, quem ganha com isso é o Brasil, que hoje sofre com regulações sem pé nem cabeça, regras que não fazem sentido e falta de entendimento sobre nossa atividade”.

E Paulo Sarti faz questão de destacar que o trabalho da Abol é apenas um pontapé inicial para muitas outras pesquisas que podem ser realizadas a respeito do setor. “Nosso estudo não desqualifica de maneira alguma outros já realizados – ao contrário, aprimora o conhecimento existente – e abre espaço para que novas análises surjam e refinem ainda mais esse conhecimento que adquirimos. Não somos um clube fechado e focado somente em seus próprios interesses comerciais. Na verdade representamos um segmento preocupado em representar e melhorar cada vez mais a logística brasileira”.

Em resumo, se antes desse trabalho, quando a Abol ia até Brasília conversar sobre o setor, ela ouvia perguntas como “quem exatamente são vocês?”, hoje ela pode voltar e responder a essa indagação com dados consistentes e bastante aprofundados. Está dado o primeiro passo, e, como se sabe, ele é o mais importante de toda a jornada.

Certificações

Baseada nos resultados obtidos pelo estudo, a Abol buscou desenvolver uma Norma de Pré-Qualificação do Operador Logístico, que tem como objetivo estabelecer critérios básicos para que as empresas sejam reconhecidas perante a associação como operadores logísticos de fato, fundamentada nas atividades econômicas imprescindíveis para os players do setor.

Por não existir uma definição legal para o operador logístico no Brasil, mas apenas das atividades por ele desempenhadas, pode ser obscura e questionável ainda a afirmação de qualquer empresa sobre seu papel como operador logístico. A norma estabelecida pela Abol visa deixar claro quais são exatamente as necessidades básicas que devem ser atendidas para que uma empresa seja, de fato, considerada um operador logístico.

A iniciativa da entidade não se limita, é claro, a seus associados, mas se direciona ao mercado de uma maneira geral, pois tem como propósito contribuir com seus escopos institucionais, que incluem a promoção da atividade do operador logístico e a compreensão do setor. Sendo assim, qualquer interessado pode pleitear seu reconhecimento como operador logístico junto à Abol.

Como objetivo adicional, delinear o mercado permitirá à associação coletar informações mais precisas a respeito do setor, para que seja possível organizar dados estatísticos cada vez mais acurados e desenvolver novos estudos sobre os operadores logísticos.

Vale lembrar que o certificado emitido pela Abol não confere à empresa reconhecida nenhum direito perante o poder público e não exerce nenhuma mudança sobre a pessoa jurídica e seus direitos e deveres. Trata-se apenas de uma verificação à luz do entendimento da própria Abol, sem desqualificar qualquer outro tipo de reconhecimento de outras entidades.

Além disso, a associação elaborou o Código de Boas Práticas do Operador Logístico com o propósito de disseminar as melhores condutas para as empresas do segmento para que os operadores logísticos exerçam suas atividades com excelência e busquem sempre aplicar melhorias às suas operações.

O código foi criado a partir de constatações extraídas das análises de entrevistas com operadores logísticos, embarcadores, associações, acadêmicos, especialistas e benchmarking internacional e leva em consideração cada uma das atividades inerentes às empresas do setor. Serviram também como inspiração sistemas de avaliação e processos de certificação já existentes de variadas associações, instituições e indústrias no Brasil e no mundo.

Estão contemplados no código critérios técnicos e de governança, como a gestão da qualidade, de clientes, de recursos humanos, de transportes, de estoque, de performance e de riscos, sustentabilidade, responsabilidade ambiental, confidencialidade, segurança, aplicação de tecnologia, visibilidade da operação e a capacidade de exercer tarefas como recebimento, inspeção, armazenagem, manuseio, consolidação, picking, preparação e expedição da carga, desenvolvimento de projetos, contratação de fornecedores e logística reversa.

A intenção é implantar um processo de certificação baseado nessas boas práticas com a emissão de um selo da Abol quando o mercado estiver maduro o suficiente.

Classificações

Apesar de possuírem agora uma definição estabelecida, é fato que os operadores logísticos não dispõem oficialmente de um marco regulatório para reger o setor. Por se tratar de empresas surgidas a partir da integração de várias atividades, eles não possuem uma Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) específica.

As CNAEs consistem em um sistema usado com o objetivo de padronizar os códigos de identificação das atividades econômicas nos registros da administração pública, em especial na esfera tributária. Organizada pela Comissão Nacional de Classificação (Concla), do IBGE, ela segue padrões internacionais estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e utilizados por grande parte dos países signatários.

Desde o início dos trabalhos da Abol, a demanda por uma CNAE específica era um dos pontos principais estabelecidos como prioridade pela entidade. “Percebemos que o primeiro ponto a ser observado era a formatação jurídica das empresas”, conta Cesar Meireles, diretor executivo da Abol. “No cartão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de cada operador logístico constam diferentes CNAEs e a partir disso pudemos perceber uma certa vulnerabilidade do setor”.

De acordo com a definição estabelecida pela Abol para o operador logístico, os players do segmento se enquadram em diversas classificações, como a CNAE 52.11-7, que representa o armazenamento de carga; a 52.12-5, de carga e descarga; a 52.50-8, de atividades relacionadas à organização do transporte de carga; e as CNAEs relacionadas ao transporte em seus diversos modais, como a 49.30-2, para o transporte rodoviário de cargas, a 49.11-6, para o ferroviário e a 50.11-4, que classifica o transporte por cabotagem.

Cesar Meireles conta que, depois de algumas conversas com o IBGE, chegou-se à conclusão de que buscar uma CNAE unificada para os operadores logísticos era uma tarefa muito mais difícil do que havia sido pensado inicialmente. O advogado Mário Saadi, da Mattos Filho, explica que isso acontece porque o objetivo da Concla é identificar todas as atividades econômicas existentes e desmembrar até o menor nível possível, e não agrupar duas ou mais atividades em uma só classificação. “O governo busca enxergar o detalhe do detalhe. Quando eles olham para o operador logístico, enxergam as atividades de transporte, armazenagem e gestão de estoque separadamente. E o operador é, de fato, uma figura híbrida, que realiza uma série de atividades”.

Ele lembra que, quanto mais as atividades de uma determinada empresa podem ser detalhadas, mais critério e refino para aplicar impostos sobre ela o país vai ter. Parece natural, afinal o objetivo principal da CNAE, como já foi dito, é auxiliar a administração pública especialmente na esfera tributária. “Se o governo olhasse para o operador logístico considerando somente uma atividade econômica, essa cobrança de tributos ficaria um pouco nebulosa”, ressalta Saadi. E devido ao fato de a CNAE ser um sistema de classificação ligado à ONU, isso não ocorre somente no Brasil. “Esse desmembramento das atividades é uma tendência mundial, mas isso não é um problema na maioria dos países simplesmente porque as questões tributárias são bem mais simples que no Brasil”, lamenta o advogado.

“Resolvemos então que não queríamos tentar reinventar a roda”, diz Meireles. “Diante dessa realidade, decidimos que precisávamos buscar um caminho que nos levasse à autorregulação e, posteriormente, à regulamentação do setor junto ao governo, porque essa busca por uma CNAE própria talvez não fosse o caminho mais interessante, sobretudo em um país com um olhar arrecadador não desenvolvimentista como o Brasil”.

Em resumo, se não existe a possibilidade de unificar as atividades exercidas pelo operador logístico sob um único guarda-chuva, o que o setor precisa é de um conhecimento cada vez maior a respeito da figura desse agente integrador de serviços logísticos para que seja possível entender quem eles são e quais são suas demandas. E esse é exatamente o objetivo principal do estudo da Abol.

Assim, o material elaborado pela associação juntamente com a KPMG, a Mattos Filho e a Fundação Dom Cabral traz, em um nível de detalhes bastante minucioso, uma análise jurídica rica e abrangente a respeito do operador logístico, incluindo aspectos como o marco regulatório das atividades de transporte, armazenagem e gestão de estoque desenvolvidas pelas empresas do setor e particularidades trabalhistas, sindicais, securitárias e ambientais, entre outras essenciais para que se tenha um entendimento maior de quem são os operadores logísticos brasileiros e seja possível, então, lutar pela formalização da atividade.

Fernando Fischer