Concessão da FICO/FIOL e o possível retorno das concessões ferroviárias: agora vai?

Em janeiro de 2025, a ANTT divulgou a proposta de abertura da Audiência Pública para a concessão da Ferrovia de Integração Centro-Oeste/Oeste-Leste (Fico/Fiol). O período para envio de contribuições iniciou-se em 7 de fevereiro e terminará 24 de março de 2025. Os interessados poderão ainda participar de três sessões públicas: em Brasília (DF), no dia 11 de março; em Salvador (BA), no dia 12 de março; e em Cuiabá (MT), no dia 14 de março.

O traçado da ferrovia atravessa os estados da Bahia, Tocantins, Goiás e Mato Grosso, conectando-se à Ferrovia Norte-Sul e à Ferrovia Centro-Atlântica, além de integrar-se à futura Fiol 1, que será construída nos estados da Bahia e Tocantins. O projeto permitirá o transporte de cargas por trem até pelo menos cinco portos já em funcionamento— Itaqui (MA), Aratu (BA), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP)— além do futuro porto planejado em Ilhéus (BA). 

Assim, pretende-se escoar de grãos e minérios para diferentes portos, solucionando importantes gargalos logísticos dessas commodities. A ambição do Governo Federal, contudo, depende de um complexo arranjo para seu sucesso. 

Na proposta em Audiência Pública, o Governo Federal pretende licitar, a um só tempo, a operação de três trechos: FICO 1, FIOL 3 e FIOL 2. A subconcessionária será responsável pela prestação dos serviços ferroviários nos 3 trechos, contudo, somente será responsável inicialmente pela construção da FIOL 3.  

A proposta é que a conclusão do trecho 1 da FIOL e do Porto em Ilhéus sejam gatilhos para os investimentos no trecho 2 da FICO, que conecta os municípios de Água Boa/MT e Lucas do Rio Verde/MT, mediante acordo entre a subconcessionária e o Poder Público. A inclusão do trecho no contrato será realizada mediante reequilíbrio econômico-financeiro. 

Já a FICO 1 será construída pelo Poder Público nos trechos entre os municípios de Água Boa até Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, e entregue à subconcessionária para operação.  

O projeto é o primeiro após um hiato de novas outorgas de ferrovias. Desde 2020, quando a FIOL 1 foi concedida, não há novas licitações de projetos ferroviários. Até então, o setor estava concentrado, prioritariamente, na revogação antecipada de contratos de concessão celebrados na década de 1990.

Desde que o atual governo assumiu, o Ministério dos Transportes anuncia a elaboração de um Plano Nacional de Ferrovias.  O lançamento do Plano tem sido progressivamente adiado e, conforme noticiado pelo Valor Econômico, o atraso se dá em virtude das renegociações com as operadoras ferroviárias Vale, Rumo e MRS pelas renovações antecipadas que foram concretizadas pelo governo passado. 

Em virtude desse mesmo contexto, o Ministério dos Transportes editou a Portaria 532/2024, que tornou mais rígida a análise dos pedidos de prorrogação antecipada, estabelecendo, dentre outros aspectos, uma metodologia de avaliação de riscos associados a cada prorrogação, voltada à definição do custo médio ponderado de capital a ser aplicado na modelagem econômico-financeira. 

A perspectiva é que os recursos decorrentes das renovações possam financiar a carteira de projetos ferroviários do Plano Nacional de Ferrovias, inclusive com inovações no setor, como a modelagem de parcerias público-privadas e previsão de aportes públicos.  

Contudo, conforme já noticiado pela Agência Infra em agosto de 2024, parte dos recursos das repactuações já foram direcionados para o Caixa Único da União. A medida em que o tempo passa, perdem-se as oportunidades de que, ainda nesse mandato, sejam retomados os investimentos em novos trilhos. 

Esse cenário demonstra a preemente necessidade de que os investimentos do setor ferroviário sejam planejados de forma estruturada. A conclusão do projeto FICO/FIOL depende não só do trecho que será licitado, mas de obras públicas, e privadas, uma vez que o primeiro trecho da FICO é decorrente de investimento cruzado que foi exigido como contrapartida pela prorrogação antecipada Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM). 

A volta às concessões pode ser lida como possível resposta à frustração das expectativas de implementação de ferrovias em regime de direito privado, tal como previsto pela Lei nº. 14.273/2021.

Após mais de três anos após a vigência do marco, nota-se que os projetos enfrentam dificuldades para sua consolidação, seja por questões jurídicas que ainda precisam ser desenvolvidas pelos órgãos reguladores, como o tratamento das desapropriações, ou mesmo econômicas, já que esses investimentos dependem de um ambiente de segurança jurídica para serem concretizados. 

Em 2025, ainda não há projeto de autorização com licenciamento ambiental aprovado, indicando ainda um longo período para que as ferrovias autorizadas saiam do papel. O atual Governo Federal, rompendo com a aposta do mandato anterior nas autorizações, parece apresentar predileção pelo modelo de ferrovias públicas, o que refletiu na proposta atual para a FICO/FIOL. 

A previsão do Governo Federal é de que, após as audiências públicas, o projeto seja submetido a avaliação do TCU, com publicação do edital de licitação no último trimestre de 2025. 

Espera-se que a concessão da FICO/FIOL represente a retomada de investimentos há muito aguardados pelo setor e pela logística nacional. Aguardemos os próximos capítulos.