Neste momento delicado da vida nacional é fundamental que se discuta o essencial

Algumas das principais notícias veiculadas no mês de agosto são de razoável otimismo no que diz respeito à economia brasileira. Por diversas vezes encontrei frases do tipo: “As atividades do comércio estão voltando. O pior já passou”; “O consumidor brasileiro está voltando às compras e os varejistas veem o faturamento crescer”; “Varejo, com os aumentos recentes, está alcançando os níveis de antes da pandemia”; “Aumento na produção de veículos ‘puxa’ a produção industrial!”

Paralelamente, como se fosse o reconhecimento de que o governo atual é o grande responsável pelas ‘boas notícias’, o Datafolha tem mostrado que o presidente Bolsonaro vem obtendo maiores níveis de aprovação, indicando que os maiores ‘votantes’ como ‘Ótimo e Bom’ são, pela sequência, os empresários (58%), os homens com idade entre 35 a 44 anos (45%) e os moradores das regiões Sul, Centro-Oeste e Norte (42%). Enquanto isso, aqueles que mais contribuíram para a classificação ‘Ruim e Péssimo’ foram, também pela ordem, os estudantes (56%), as pessoas de cor preta (48%), e aqueles com ensino superior e/ou que ganham mais de dez salários mínimos (47%).

Com respeito à confiança no presidente, a pesquisa mostra uma certa ‘estabilidade’ por quase todo o seu mandato, mas com uma significativa melhora – para Bolsonaro - agora em agosto de 2020, quando 41% dos entrevistados afirmaram nunca confiar no presidente, contra 46% em abril de 2019. Já para aqueles que sempre confiaram no presidente houve um aumento de 20% para 22%. Ressalte-se que os que mais confiam são os empresários (33%) e aqueles que ganham mais de 10 salários mínimos (30%). Os que nunca confiam são representados, principalmente, pelos estudantes (55%), pessoas de cor preta (50%), pessoas com ensino superior (45%) e funcionários públicos (44%).

É fácil entender porque razoável parte dos empresários e das pessoas que ganham mais de dez salários mínimos, além de classificarem o governo Bolsonaro como Ótimo e Bom, mantêm confiança na atual administração. Mesmo confuso e dúbio, na maioria das vezes, o discurso pró família, pró liberalismo e a própria manutenção do ministro Paulo Guedes (principal fiador do governo junto ao mundo empresarial e financeiro, nacional e internacional)  são, ainda, garantias de uma agenda populista de direita e de realização de reformas estruturais que buscam, entre outros objetivos, combater o ‘déficit público’ e privilegiar o “Deus Mercado”, exigências inegociáveis para quem não concebe qualquer tipo de intervenção do Estado na economia e rotula todos os que pensam de forma diferente, como “comunistas” (pois é, depois de se manter submerso – mas sempre vivo e presente – essa forma de se ver o mundo ressurge com força total).

Ainda, de acordo com outra pesquisa Datafolha, junto a mais de 2.000 pessoas consultadas nos dias 12 e 13 pp, agora buscando informações a respeito de como foi gasto o Auxílio Emergencial (1), as indicações são: 53% gastou-se com alimentos, 25% para o pagamento de contas diversas, 16% com despesas de casa e 6% outras despesas. Vale lembrar que para as populações mais pobres os gastos com alimentos foram bem maiores - 61%, assim como para aqueles com menos instrução, 59% e moradores da região Nordeste, 65%. Ressalte-se ainda que 44% dos entrevistados somente tiveram, nesse período, o auxílio emergencial como fonte de renda. As pessoas que mais solicitaram o benefício, aliás como previsto, foram pela ordem, os desempregados (75%) e os assalariados sem registro em carteira (71%). Lembrete: servidores públicos foram apenas 6%.

Dados de Monitoramento de Gastos da União com Covid-19 atualizados em 31.08.2020, apontam que a previsão de gastos extraordinários totais, devido à pandemia (tais como benefício emergencial para manutenção de emprego e renda, auxílio emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade, transferência para ministérios, estados e municípios e fundos garantidores de financiamento e crédito) é de R$ 512,0 bilhões. Deste total, R$ 366,5 bilhões (71,6%) já foram pagos. O Auxilio Emergencial previsto é de R$ 254,4 bilhões, isto é, 49,7% do total. E deste, já foram gastos R$ 212,8 bilhões: R$ 35,8 bilhões em abril, R$ 41,1 bilhões em maio, R$ 44,7 bilhões em junho, R$ 45,9 bilhões em julho e R$ 45,3 bilhões em agosto. O Auxílio Emergencial, vale lembrar, remunera individualmente as pessoas muito mais do que o Bolsa Família e abrange um número muito maior de pessoas (2), sendo, portanto, um instrumento de forte impacto para a economia como um todo, e das famílias carentes em particular. As informações do governo indicam que 63% das famílias que recebiam Bolsa Família pediram para participar do Auxílio Emergencial.

Outros dois benefícios que injetaram recursos no mercado, mas não implicaram em novos gastos do governo, pois são adiantamentos de pagamentos já previstos no orçamento, foram os adiantamentos das duas parcelas do 13º salário dos aposentados (cerca de R$ 43 bilhões e realizados em maio de junho) e a antecipação do abono salarial (R$ 12,8 bilhões pagos em junho). Outro benefício que contribuiu diretamente com as famílias mais pobres foi o subsídio nas contas de luz (R$ 0,9 bilhão), que embora não tenha sido pago em dinheiro, liberou recursos dessas famílias para outros gastos.

A soma de todos esses recursos, em um curto espaço de tempo – 5 meses –, significou a ‘injeção’ de R$ 268,6 bilhões na economia o que, convenhamos, não é pouco (4,2% do PIB previsto para 2020).

Em complemento, vale observar os dados do Banco Central, com referência aos depósitos líquidos na Caderneta de Poupança (total de depósitos menos o total de retiradas) nesse período. Os registros dão conta que, entre abril e julho deste ano, eles alcançaram valores extremamente altos, R$ 116,3 bilhões. Por outro lado, considerando que nesse mesmo período no ano de 2018 (não se analisou o ano de 2019 porque a movimentação observada, de entrada e saída de recursos na caderneta de poupança, dadas as circunstâncias de desemprego e queda significativa da massa de salários, foi muito alterada e ficou fora dos padrões normais) esses depósitos líquidos chegaram a R$ 13 bilhões, pode-se concluir que o extraordinário aumento nos depósitos líquidos da caderneta de poupança – R$ 103,3 bilhões (R$116,3 bilhões menos R$ 13 bilhões) – obtidos em 2020, deve-se, em parte, aos benefícios aqui citados. Não há que se estranhar, acredito, se parte importante dos R$ 268,6 bilhões já pagos tenha ido para a poupança. As incertezas com relação ao futuro – notadamente o medo com o desemprego e a pobreza - orientam as pessoas a terem mais cautela, com limitação de gastos e aumento do nível de poupança.

Pelo exposto até aqui, percebe-se uma certa correlação entre a distribuição desses benefícios e a melhoria nos índices que avaliam o comportamento da economia brasileira, bem como a aceitação do governo Bolsonaro. O direcionamento de gastos para produtos alimentícios e despesas de casa, como indicam as pesquisas, tem tudo à ver com as melhorias de um conjunto de atividades econômicas, mais enfaticamente as comerciais voltadas ao varejo. E considerando que esses recursos foram direcionados às camadas mais pobres e vulneráveis da população brasileira, não é de se estranhar que são essas camadas da população, inclusive aquelas da região Nordeste (3), na qual o Lula e o PT eram imbatíveis, as que mais contribuíram para a melhoria da imagem do governo federal e do presidente Bolsonaro: “O coronavoucher deu um gás de popularidade para o Bolsonaro”, disse o vice-presidente Hamilton Mourão; “Permanece a melhora (da popularidade do presidente) também entre as mulheres mais pobres, reforçando tendência observada no levantamento anterior do Datafolha. Elas já foram as maiores opositoras de Bolsonaro, especialmente durante o processo eleitoral, e simbolizam os efeitos diretos do incremento de renda durante a epidemia”, escreveu a Folha. “Eu não tenho dúvidas que o Bolsonaro está substituindo o Lula no coração das pessoas mais simples” e, importantíssimo, “Ninguém mais fala em impeachment”, disse em entrevista à CNN o presidente do Progressistas, Senador Ciro Nogueira, um dos líderes do Centrão.

Observação: a saída do ex-ministro Sergio Moro deve ter feito com que Bolsonaro perdesse muita popularidade junto à classe média e aqueles que, de fato, sempre colocaram o combate à corrupção como prioridade (estudantes e pessoas com ensino superior são alguns dos que menos confiam no presidente e classificam seu governo como ruim ou péssimo). Mas não se pode ignorar que para as camadas mais pobres da população brasileira (4) o essencial, e porque não dizer prioridade única, é a sobrevivência (gastos com alimentação e despesas de casa).

De fato, queiramos ou não, assim como o Bolsa Família, o Auxílio Emergencial colabora para diminuir a desigualdade social. Segundo cálculos da USP, publicados dia 16 pp n’O Globo, o auxílio emergencial fez com que o Índice Gini saísse de 0,543 em 2019 para 0,492 em maio deste ano. Quanto mais próximo de zero, menor é a desigualdade. Sem o auxílio, o Índice seria 0,569.

Sabedores disso (5), a prorrogação do Auxílio Emergencial já está na agenda dos governos Executivo e Legislativo (as eleições estão aí e ninguém é de ferro). Mas há que se verificar como ficarão as demais variáveis macroeconômicas, pois os impactos são grandes. O déficit público previsto para 2020, por exemplo, considerando os programas emergenciais atuais e segundo cálculos próprios, ficará na casa dos R$ 755 bilhões, elevando a Dívida Pública do Governo Geral (DBGG) próxima dos 100% do PIB. A simples prorrogação por mais quatro meses, mesmo com valor menor e sem quaisquer outras contrapartidas, implicará em gastos adicionais de aproximadamente R$ 102 bilhões, com impactos diretos no déficit e no aumento da dívida. Apenas como lembrete: R$ 857 bilhões (R$ 755 bilhões mais R$ 102 bilhões) significam gastos superiores (+ 7,13%) a toda economia prevista com a reforma da Previdência em 10 anos, projetada em R$ 800 bilhões!

Portanto, se por um lado é necessário gastar mais para combater a pandemia, e ainda para manter nossa população em condições mínimas de sobrevivência, e isto parece ser inegociável neste país ‘pobre e cada vez mais carente’, algo precisaria ser feito de forma mais urgente, objetiva e concreta. Mas que, como pode ser constatado, e lamentavelmente, são providências que aparecem bem nos discursos mas ficam, como sempre, pelo caminho. Principais exemplos: a) privatização, como forma de diminuir gastos do governo e realizar ‘entradas extraordinárias de caixa’, mesmo que não seja o R$ 1 trilhão prometido; b) corte de parte dos subsídios, do financiamento subsidiado e desonerações fiscais/tributárias cujos resultados são ‘incertos’ ou ‘desconhecidos’ (entre 2003 e 2018 foram aproximadamente R$ 4,5 trilhões); c) reforma administrativa, como forma de desburocratizar a administração pública e economizar recursos exageradamente gastos com pessoal (cerca de R$ 290 bilhões por ano); e d) reforma tributária cujo objetivos maiores deveriam ser a desburocratização, a racionalização e, prioritariamente, a diminuição da ‘perversidade’ no processo de distribuição da carga tributária, que hoje recai, principalmente, nas populações mais pobres do país. Sobre esses aspectos cabem artigos específicos.

Em nenhum momento providências desse tipo, a não ser de forma oportunista e eleitoreira, foram discutidas com profundidade e de forma imparcial. Em algumas delas o executivo nem sequer apresentou propostas e quando o fez, como no caso da Reforma Tributária, o fez de forma ridícula.

Enquanto isso parte da imprensa, o tal “mercado” e muitas das lideranças do país, além de discutirem, e temerem, a possível saída do ministro Paulo Guedes (6) do Governo, gastam parte de seus preciosos tempos analisando as ‘chances’ de uma reeleição do presidente, posto que é preciso ‘cacifar’ suas fichas de apostas no candidato que lhes dê mais segurança. Apenas para eles, é óbvio!

O jornalista Leandro Colon, da Folha, diz que “falta pudor para o Bolsonaro” e o Editorial do Estadão de 15/08/2020 critica o que chamou de “Torpor Moral” (7), momento no qual “parte da sociedade perde a capacidade de se escandalizar com tamanho desdém (do Bolsonaro) pelos valores que lhe deveriam ser mais caros – a vida, a democracia e a lei”. E quando isso acontece, conclui o Estadão: “não se augura boa coisa”.

Pois é, a pandemia continua fazendo vítimas e seu fim, bem como seus impactos negativos ainda estão longe de serem alcançados, e com o fim do Auxílio Emergencial é essencial que se façam discussões a respeito, pois sua paralisação imediata, além de gerar problemas sociais e políticos seríssimos, agravará a já precaríssima situação das mais de 65 milhões de pessoas beneficiadas e que continuam em posição de grande vulnerabilidade. Não há dúvidas de que o Brasil, já há muito tempo, deveria estar discutindo seriamente um programa de renda mínima, mas discuti-lo agora, apenas para manter a popularidade do atual governo, parece-me inoportuna e coloca a discussão em posição duvidosa.

“Ao se discutir a criação do Renda Brasil de maneira superficial e sem números, pode-se pôr em risco a credibilidade das contas públicas e do país. Se prevalecer a tese de que não é preciso aumentar receitas e/ou cortar gastos para custear aumentos de novas despesas, terá vencido o populismo fiscal. É tempo de barrar essa ameaça”, escreveu o diretor executivo do IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado Federal), Felipe Scudeler Salto, no Estadão do último dia 31 (“A ameaça do populismo fiscal”).

Portanto, causa-me tristeza, e apreensão, o fato de não haver, pelo menos até agora, uma discussão imparcial, isenta e ‘patriótica’, para usar um termo banalizado ultimamente, que busque soluções concretas para problemas tão sérios e imediatos como esses, sem que se agrave ainda mais a vida da grande maioria da população brasileira e a precaríssima situação das finanças públicas nacionais. Há reformas importantes a fazer, sendo a tributária (melhorar a arrecadação) e a administrativa (reduzir custos da máquina pública) as mais urgentes. Mas há vontade política para isso?

(1)   O Auxílio Emergencial como proposto pelo Governo Federal e depois alterado e aprovado pelo Congresso Nacional, prevê benefícios para aproximadamente 65 milhões de pessoas. Benefício de R$ 600,00 por pessoa, durante 5 meses que, se pagos como previsto, representam R$ 50,88 bilhões por mês, o que totalizariam, R$ 254,2 bilhões de gasto extraordinário da União. Até o mês de agosto já foram distribuídos R$ 212,8 bilhões, de acordo com os dados da site Transparência Covid-19;

(2)   O Bolsa Família beneficia cerca de 14 milhões de famílias, mas representa apenas 0,45% do PIB nacional e 2,2% da Receita Bruto do Governo. São aproximadamente R$ 31 bilhões distribuídos para as famílias de maior vulnerabilidade, basicamente as que vivem na ‘extrema pobreza’ (famílias com renda familiar mensal per capita abaixo de R$ 89,00) e que vivem na ‘pobreza’ (famílias com renda familiar mensal per capita entre R$ 89,00 e R$ 178,00);

(3)   Escrito em um dos editoriais do Estadão de 16.08.2020: “Hoje, o Nordeste, que tem 27% da população do país, recebe 35% de todo o auxílio emergencial do governo federal. O auxílio chega a nada menos que um terço de todos os nordestinos. Considerando-se que no ano passado metade da população do Nordeste sobreviveu com cerca de R$ 260 mensais e os 10% mais pobres recebiam menos de R$ 60, é possível mensurar o impacto – social, econômico e eleitoral – do auxílio de R$ 600;

(4)   Em 2018, a parcela de 1% da população brasileira mais bem remunerada (R$ 27.744 mensais), recebeu o correspondente a 34 vezes o rendimento dos 50% dos trabalhadores com os menores rendimentos. A diferença foi a maior da série histórica da pesquisa, segundo Maria Lucia Vieira, Gerente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc);

“Que a popularidade do presidente tenha aumentado entre os mais vulneráveis da população, justamente aqueles que dependem da ajuda do governo federal para atravessar as terríveis provações causadas pela pandemia, é compreensível, mas não deixa de ser amargo: trata-se da comprovação de que uma parcela significativa dos brasileiros se dá por satisfeita e fica feliz com o governo quando tem o que comer”. Editorial do Estadão de 15.08.2020.

(5)   “Porém, com pouco apreço à vida humana Bolsonaro optou pela negação do problema sanitário, conspirando contra o afastamento social. A intensidade da negação não derrotou a pandemia, e ele foi forçado a enfrentar consequências fiscais, dentre as quais estava uma ajuda emergencial a dezenas de milhões de brasileiros próximos da linha da pobreza. Para sua surpresa, o que inicialmente foi percebido como um custo transformou-se em um ganho político. A ajuda emergencial aumentou a sua popularidade, animando-o a iniciar viagens pelo país, dando os primeiros passos na campanha para sua reeleição. Mas o que ocorrerá quando terminarem as transferências?”, escreveu o professor Affonso C. Pastore no Estadão de 16.08.20;

(6)   “Conhecido por sua inabilidade política, inexperiência em gestão pública e falta de contribuição acadêmica na área macroeconômica, foi recebido com muito ceticismo por alguns, mas abraçado por boa parte dos eleitores ‘liberais do Bolsonaro”, escreveu Elena Landau no Estadão do último dia 16, em artigo intitulado “Falando Sério”;

(7)   “Isso mostra que o país vive uma espécie de torpor moral, em que grande parte de sua opinião pública considera as múltiplas barbaridades cometidas pelo presidente, jogando inclusive com a vida de seus concidadãos, não só aceitáveis, como irrelevantes, a ponto de passar a caracterizar seu governo como “ótimo” ou “bom” – embora seja o pior da história recente, por qualquer critério que se use. Quando parte da sociedade perde a capacidade de se escandalizar com tamanho desdém pelos valores que lhe deveriam ser mais caros – a vida, a democracia e a lei –, sistematicamente vilipendiados pelo presidente Bolsonaro, não se augura boa coisa” – Estadão 15.08.20.