IMO aprova primeira taxa global de carbono para transporte marítimo

A Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês), agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovou no dia 11 de abril, em Londres, um acordo global que estabelece um sistema de precificação das emissões de carbono do setor marítimo. A medida, que entra em vigor a partir de outubro de 2025, cria a primeira taxa internacional de carbono voltada a embarcações e formaliza um novo padrão regulatório para o uso de combustíveis com menor intensidade de carbono no transporte marítimo.

Segundo dados da própria IMO, o setor naval representa cerca de 5% do consumo global de combustíveis fósseis, superando a demanda de qualquer país individual com exceção de Estados Unidos e China. A decisão foi interpretada como um sinal relevante de transição energética e de redução projetada da demanda por petróleo no médio e longo prazo.

Em 2023, os Estados-membros da IMO acordaram metas de redução de emissões de gases de efeito estufa: pelo menos 20% até 2030, com esforços adicionais para alcançar 30%, e o objetivo de zerar as emissões líquidas até 2050. A precificação das emissões foi definida como principal instrumento de indução à transição.

O formato aprovado inclui uma taxa de US$ 380 por tonelada para emissões que ultrapassem os limites mais intensos e US$ 100 por tonelada sobre excedentes dentro de um patamar inferior. A partir de 2028, todas as embarcações comerciais estarão sujeitas a utilizar uma combinação de combustíveis com menor emissão de carbono ou pagar as taxas correspondentes.

A receita gerada com a cobrança deve alcançar entre US$ 30 bilhões e US$ 40 bilhões até o fim da década, o equivalente a cerca de US$ 10 bilhões por ano. Os recursos deverão ser direcionados ao desenvolvimento de tecnologias e à adoção de fontes de energia com baixa emissão no setor marítimo. Estados Insulares do Pacífico propuseram que parte dos valores arrecadados fosse destinada a suprir déficits de financiamento climático, mas países como Brasil e outras nações em desenvolvimento rejeitaram essa vinculação.

O acordo recebeu apoio de 63 países, entre eles Brasil, China, União Europeia, Índia, Japão, Coreia do Sul, África do Sul, Singapura e Noruega. Outros 16 países votaram contra, incluindo Arábia Saudita, Rússia, Emirados Árabes Unidos, Omã e Venezuela. Houve 25 abstenções, com destaque para Estados Insulares do Pacífico, Seychelles, Argentina e outras nações em desenvolvimento.

Durante a plenária, o representante de Tuvalu expressou preocupações em nome dos países insulares sobre a insuficiência de incentivos e financiamentos para uma transição justa. Uma declaração coletiva das nações do Pacífico deve ser publicada nos próximos dias.

A decisão também gerou críticas de representantes da sociedade civil. O WWF afirmou que o acordo representa um avanço relevante, mas destacou lacunas na definição de metas intermediárias e riscos de desvio na trajetória rumo à neutralidade de emissões. A organização Opportunity Green classificou o resultado como um “avanço limitado” frente às necessidades climáticas dos países mais vulneráveis. Já a entidade Pacific Environment apontou falhas na criação de instrumentos para viabilizar soluções de longo prazo e garantir justiça climática no setor.

Entre os pontos de atenção mencionados por observadores, está a possibilidade de utilização continuada do gás natural liquefeito (GNL) como combustível de transição. A estrutura do acordo permite, no curto prazo, o uso de GNL dentro das metas de intensidade de carbono, mas indica que essa opção deverá ser progressivamente penalizada a partir da década de 2030.

Apesar das objeções apresentadas por países exportadores de combustíveis fósseis e de ameaças políticas de lideranças internacionais, a aprovação foi considerada um marco nas discussões multilaterais sobre o papel do transporte marítimo na transição energética global. A IMO afirma que continuará acompanhando os desdobramentos e regulamentações nacionais e regionais para garantir a implementação do acordo em todas as rotas comerciais.