Governo federal envia PL de incentivo à cabotagem ao Congresso Nacional

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, no dia 11 de agosto, o Programa de Incentivo à Cabotagem, chamado BR do Mar, como projeto de lei em caráter de urgência. O programa tem como objetivo aumentar a oferta da cabotagem, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos.

Entre outras metas, o Ministério da Infraestrutura pretende ampliar o volume de contêineres transportados dos 1,2 milhão de TEUs de 2019 para 2 milhões de TEUs em 2022, além de ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.

Para a formulação do programa foram realizadas reuniões com autoridades do governo, usuários, armadores, representantes da construção naval e sindicatos de marítimos. “Apesar do crescimento da cabotagem nos últimos anos, esse transporte tem potencial para crescer ainda mais, perto de 30% ao ano. Com o programa BR do Mar, vamos equilibrar a matriz de transporte, nos libertar de determinadas amarras, aumentando o uso de embarcações afretadas, reduzindo custos e burocracia, além de aumentar a oferta e incentivar a concorrência”, explica o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

O programa foca em quatro eixos temáticos: frota, indústria naval, custos e porto. No primeiro tema, ele estimula a frota em operação no país para que as empresas brasileiras de navegação tenham maior controle e segurança na operação de suas linhas. Dessa maneira, propõe que a empresa que detém frota nacional poderá se beneficiar de afretamentos a tempo (quando o navio é afretado com a bandeira estrangeira, o que permite que ela tenha menores custos operacionais).

São previstas, ainda, outras hipóteses que permitirão às empresas afretarem embarcações a tempo: para substituir embarcações que estiverem em reparo ou construção, para atender operações que ainda não existam e para cumprir exclusivamente contratos de longo prazo. Já os novos entrantes ou empresas de menor porte sem embarcações próprias poderão afretar a casco nu (o navio afretado passa a adotar a bandeira brasileira), sem a necessidade de lastro em embarcações próprias.

No tópico indústria naval, o governo propõe diversas ações de fomento, em especial no segmento de manutenção e reparos. A possibilidade de empresas estrangeiras utilizarem os recursos do Fundo da Marinha Mercante para financiarem a docagem de suas embarcações em estaleiros brasileiros é um exemplo de ação que, ao trazer maior escala para as operações dos estaleiros, irá beneficiar, também, as empresas de navegação que hoje utilizam estaleiros na Europa e até na China.

Quanto aos custos, o programa busca viabilizar o aumento da competitividade da cabotagem, com propostas que impactam custos de diversos tipos, como as burocracias que sobrecarregam as operações.

Por fim, no tema portos, uma iniciativa importante é a permissão do uso de contratos temporários para a movimentação de cargas que ainda não possuem operação no porto, agilizando a entrada em operação de terminais dedicados à cabotagem.

Além disso, o governo federal já trabalha com uma agenda de modernização portuária, tendo concluído desde o ano passado o arrendamento de 14 áreas nas cinco regiões do país. Outras 14 áreas portuárias serão licitadas ainda este ano, além de 33 terminais de uso privado que serão autorizados. Outra ação é a inclusão de novos investimentos em contratos já existentes, para garantir que os portos estejam preparados para o aumento da demanda de operações para cabotagem.