Projeto-piloto do conhecimento eletrônico inicia neste semestre

Documento eletrônico atenderá aos modais rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário e dutoviário

O transporte de cargas no Brasil inicia ainda neste semestre um projeto-piloto de adoção do conhecimento de transporte eletrônico (CT-e), que inclui atualmente a participação de 29 empresas atuantes nos cinco modais – rodoviário (22), aéreo (3), ferroviário (2), aquaviário (1) e dutoviário (1). Com a expectativa da futura substituição dos documentos fiscais em papel por uma ferramenta eletrônica com validade jurídica em todo o território nacional, as empresas deverão aumentar a agilidade na parada dos caminhões em postos fiscais, por exemplo, e diminuir as despesas com as impressões em papel, além de reduzir o espaço destinado ao armazenamento das vias fiscais no chamado arquivo morto. Para as autoridades fazendárias, a grande vantagem estará no compartilhamento das informações, que aumentaria o combate à sonegação fiscal.

A discussão da implantação da nova solução teve início em outubro de 2006 e surgiu com a intenção de instituir o documento eletrônico como uma extensão do projeto da nota fiscal eletrônica (NF-e), naquele ano. A idéia era a substituição dos modelos tradicionais (pré-impressos em formulários) dos conhecimentos de transporte de cargas de cada modal – o Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9; Conhecimento Aéreo, modelo 10; Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11; Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27; e Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas – e a criação de uma única via eletrônica no lugar de todos esses documentos em papel.

A redução significativa da utilização de papel é apontada como um dos principais benefícios da adoção do CT-e: uma das participantes do projeto, a TAM Cargo, emite atualmente cerca de 200 mil conhecimentos por mês, o que corresponde a uma emissão anual de 2,4 milhões de documentos. Com o sistema digital em operação, a empresa estima economizar cerca de cinco toneladas de papel por ano.

Os primeiros testes a serem iniciados neste primeiro semestre serão direcionados à integração eletrônica das informações relativas às cargas transportadas, em uma rede padronizada. Além das 29 empresas privadas, participam do projeto-piloto entidades como os 27 Fiscos Estaduais, Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Receita Federal, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Antaq (Agência Nacional de Transportes Aqüaviários), Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e NTC&Logística.

O projeto será testado inicialmente em sete estados: São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, Sergipe e Maranhão, e contará com o apoio da Sefaz virtual, que garantirá a adoção do projeto às localidades que não possuem ainda a infra-estrutura disponível.

Primeiros passos

O projeto terá início com as implementações nos sistemas das empresas e, após a customização de seus ERPs e TMSs ainda neste primeiro semestre, habilitando-os à geração de arquivos XML (Extensible Markup Language). Os testes de validação dos arquivos gerados começarão no segundo semestre, em um período ainda a ser definido. “A partir de 2009, a expectativa é a de outras empresas aderirem ao projeto de forma espontânea e, também no próximo ano, o Fisco poderá indicar apenas um setor ou toda a economia para ingresso de forma obrigatória, como acontece desde o dia primeiro de abril para os setores de combustíveis e cigarros com a nota fiscal eletrônica”, completa José Ricardo Fernandes, coordenador da Comissão Permanente de TI e representante da NTC&Logística no projeto.

Dentro do padrão XML estabelecido, foi aprovado o ajuste ICMS 9-2007, responsável pelo embasamento legal para a introdução do CT-e no mercado, e também é aguardada a aprovação e publicação de um ato Cotepe (Comissão Técnica Permanente) do Confaz (Conselhyo Nacional de Política Fazendária), que estabelecerá o modelo do lay-out para emissão do CT-e a ser utilizado. O novo formulário, o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Dacte), contemplará em 80% de seu desenho um único padrão para todos os modais e os 20% restantes são específicos de cada um dos cinco.

A rede padronizada inclui a criação de um ambiente digital para as empresas participantes do projeto-piloto executarem a simulação dos testes. A NTC&Logística está disponibilizando para as empresas do projeto-piloto, desde o dia 11 de março, uma ferramenta não-oficial para teste dos formulários, a fim de diminuir o tempo de adaptação dos sistemas para teste do arquivo gerado. A solução pode ser acessada em um subdomínio do portal da NTC&Logística (http://cte.ntcelogistica.org.br), mas somente conseguem gerar arquivos e validá-los às empresas que estão no projeto-piloto.

Vantagens

“Temos hoje um problema crônico no setor rodoviário com os postos fiscais de fronteira, nos quais os caminhões chegam e precisam aguardar a digitação de informações, o que consome um maior tempo de permanência no posto”, afirma Fernandes. “Com o conhecimento eletrônico, será feita a autorização do documento na Secretaria da Fazenda em que o transportador está escrito e a própria Sefaz enviará as informações digitais para todos os postos de fronteira, evitando que o caminhoneiro fique parado no meio do caminho”.

Prosseguindo com um exemplo no modal rodoviário, Fernandes explica que, a partir do momento em que o documento eletrônico estiver disponível, a impressão será efetuada em qualquer local, caso o motorista esteja dentro do estado em que a autorização foi feita – bastará uma impressora a laser para a visualização e impressão do arquivo em uma folha de papel comum no formato A4.

Segundo Fernandes, os custos para a implantação do CT-e não serão grandes, ao contrário da nota fiscal eletrônica, pois no desenvolvimento da ferramenta procurou-se manter a maioria das regras normais do conhecimento, evitando intervenções de grande monta nos sistemas em uso: “A maior mudança será no pacote XML, com o sistema criando um arquivo contendo uma série de informações, o qual será encapsulado (assinatura digital) para ser enviado à unidade federada responsável por sua autorização”, explica ele.

www.ntcelogistica.org.br