CIT propõe modelo internacional de habilitação

Entidade propõe modelo para futura integração dos sistemas de habilitação nas Américas

Uma proposta de um modelo internacional de habilitação de motoristas foi aprovada durante a V Assembléia Ordinária da Câmara Interamericana de Transportes (CIT), entidade internacional formada por 19 países das três Américas, realizada nos dias 27 e 28 de outubro na cidade de Bogotá (Colômbia). Para chegar a este modelo, a entidade realizou um estudo no qual foram analisados os modelos, os dados e os requisitos de obtenção de carteiras de motorista nos países que compõem a câmara.

O estudo confirmou que os requisitos de habilitação de condutores, de maneira geral, são muito parecidos de país para país. As diferenças aparecem no que se refere à forma de categorização das carteiras e aos órgãos emissores, responsabilidade da União em alguns países e dos municípios em outros.

Entre os requisitos básicos propostos pela câmara está a idade mínima de 18 anos para a categoria de amadores e de 21 anos para as categorias profissionais, e o estabelecimento de um curso básico de educação automobilística que concederá um certificado de aptidão para os motoristas. A licença dos amadores deverá ser renovada em um prazo de dez anos e, para os profissionais, a renovação será feita em cinco anos, quando será realizado um novo exame médico. Como cada país possui diversas categorias ou classes de habilitações, a entidade propôs que seja adotado um critério simplificado para evitar problemas e facilitar a fiscalização.

O objetivo do estudo é incentivar as autoridades governamentais a modernizar os modelos, requisitos e currículos de formação dos motoristas (amadores ou profissionais), de acordo com um padrão internacional, baseado nos pontos comuns à maioria dos países do bloco das Américas. Segundo a entidade, este novo modelo possibilitaria um reconhecimento amplo dos documentos de habilitação em âmbito regional e, futuramente, a integração dos sistemas de habilitação em todo o continente.

Alguns países já adotam itens de segurança e controle considerados exemplares, como na América Central, onde as habilitações em alguns dos países já possuem chips ou códigos de barras e informam, ao serem consultadas pelos agentes de trânsito, o cadastro do motorista e seu histórico de condução.

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