Profissionalizar a gestão é solução para os portos

Fórum Santos Export discutiu projetos para agilizar a atividade portuária

“A profissionalização da gestão da atividade portuária é parte das soluções para aumentar a produtividade e atender satisfatoriamente aos importadores e exportadores no Porto de Santos”. A opinião é de Sander Magalhães Lacerda, economista e especialista em portos do BNDES, que discutiu o tema durante o seminário Santos Export 2006, que está sendo realizado hoje na sede da Fiesp, em São Paulo.

Hoje, 76% do valor do comércio exterior do Brasil são realizados pelos portos, segundo o economista. Para manter e mesmo aumentar este percentual, os desafios futuros incluem vencer uma série de gargalos, como as dragagens de manutenção e de aprofundamento, e aumentar os acessos terrestres, tanto o ferroviário quanto o rodoviário, assim como os terminais e as áreas de armazenagem. “Este é um diagnóstico de consenso. A solução-chave passa por uma questão de governança portuária e definição das esferas de atuação pública e privada, com uma atribuição de funções às entidades que melhor possam desempenhá-las”, completa Lacerda.

Para o economista, o Porto de Santos está sendo sub-utilizado atualmente e o atendimento a um número maior de empresas, com mais qualidade, passa por um aumento nos investimentos e na maior agilidade de procedimentos: “O grande problema é que todas as decisões dos portos, não só o de Santos, estão concentradas na Companhia Docas e este fato gera problemas de gestão. Eles não têm a agilidade necessária para promover os investimentos necessários em infra-estrutura”, completou Lacerda.

Para ele, é necessária uma separação entre as esferas comerciais e administrativas. Um dos principais passos para iniciar um novo ciclo de investimentos nos portos brasileiros (especialmente em Santos) é dividir a gestão por duas entidades. A administração e a supervisão dos contratos de arrendamento e dos serviços de manutenção do complexo portuário ficariam com a iniciativa privada, cabendo ao poder público o planejamento e definição de metas a serem cumpridas pelos novos gestores, além de determinar estratégias para a expansão do porto.

“Esta separação modernizaria os nossos portos e daria maior agilidade nas decisões sobre investimentos”, acredita Lacerda. Estas mudanças incluiriam ainda o compartilhamento entre governo e comunidade portuária do poder de indicação dos cargos de direção da autoridade portuária, com poder de veto ou apresentação de lista de nomes pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP), e também uma aproximação entre os Poderes Executivo e Legislativo para a indicação dos nomes.

Como modelos internacionais de governança portuária, Lacerda expôs as estratégias adotadas na China, Inglaterra, EUA, Europa e Canadá. A administração chinesa se baseia no compartilhamento, pelo governo central, do poder decisório sobre os portos com os governos locais, que delegam a gestão e os investimentos para entidades privadas. É este modelo de regionalização dos portos, mais adequado para o Brasil, acredita ele. “A China é um país com um processo de abertura portuária muito semelhante ao nosso. Este modelo lá adotado aponta para uma transformação do sistema portuário, no qual a iniciativa privada assume funções de administração”.

Integração dos portos aos outros modais

Na abertura do evento, Paulo Sérgio Passos, ministro dos Transportes, anunciou o início dos estudos de viabilidade técnica e econômica entre o governo japonês e empresas brasileiras para um projeto de aumento da capacidade de movimentação de cargas do Porto de Santos: “Este porto é fundamental para o desenvolvimento do País, mas é preciso entender que ele não existe isoladamente. Para ele funcionar bem, é preciso ter uma boa malha rodoviária e ferroviária a alimentá-lo”.

Passos enfatizou a questão rodoviária para agilizar o embarque e desembarque de mercadorias e incrementar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior: “As ampliações e as duplicações na malha rodoviária são necessárias porque os portos não podem ser vistos isoladamente, já que eles estão interligados às rodovias. A política do governo é reduzir os níveis de ineficiência para diminuir os tempos de transporte e aumentar a boa movimentação, não somente nas rodovias, mas em todos os modais de transporte, a fim de permitir o crescimento”.

Para Passos, é ainda necessário o estreitamento das relações entre o Porto e os municípios localizados ao seu redor, como Cubatão e Guarujá, para a modernização das atividades portuárias. As medidas tomadas pelo Governo Federal para aumentar a competitividade no âmbito dos portos foram citadas por ele: “No Porto de Santos, a dragagem e a implementação das avenidas perimetrais estão em projeto ou em andamento, em um leque de investimentos que chegará a R$ 110 milhões em 2007”.

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