O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou, nesta segunda-feira (28), dois projetos que disponibilizarão R$ 898 milhões para a ampliação e modernização de terminais portuários arrendados. A Resolução do CDFMM com os projetos que obtiveram prioridade será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Com isso, as empresas estarão habilitadas a contratar o financiamento através dos agentes financeiros conveniados (BNDES, BB, CEF, BNB e BASA). A Portaria MINFRA nº 1.460/2022 estabelece o prazo de 450 dias para a contratação do financiamento, no caso de novos projetos.

De acordo com o CDFMM, o Fundo pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados. O custo do financiamento com recursos do FMM dependerá do percentual de conteúdo nacional e do tipo de embarcação, conforme está estabelecido na Resolução CMN nº 5.031/2022.

O Fundo da Marinha Mercante é administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), através do CDFMM, com o objetivo de oferecer recursos para o desenvolvimento tanto da marinha mercante como das indústrias de construção e reparação navais no país.

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