Livro revela o abandono da aduana brasileira

O Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) lança nesta quarta-feira, dia 1º de dezembro, o livro-reportagem “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da Aduana Brasileira”. De autoria do jornalista Rafael Godói em parceria com o analista tributário Sérgio de Castro – respectivamente assessor de imprensa e diretor da entidade – a obra apresenta à sociedade e às autoridades um retrato das condições de trabalho na aduana e mostra como as falhas na administração aduaneira impactam negativamente na sociedade e economia do país.   Com o apoio da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira, durante dez meses os autores percorreram mais de 15 mil quilômetros e visitaram os 31 postos aduaneiros mantidos pela Receita Federal Brasileira (RFB) na fronteira com Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Guiana Francesa, além de rodovias federais e estaduais, estradas vicinais e rios que marcam a fronteira do Brasil. Constataram que nesses pontos, caminhões carregados com carvão, madeira, bebidas e produtos agrícolas entram no país diariamente sem passar por nenhuma fiscalização. O mesmo ocorre com embarcações que cruzam rios que marcam as fronteiras nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sul sem serem fiscalizadas.   Para cobrir uma extensão de mais de 16,8 mil quilômetros de fronteiras, a Receita Federal do Brasil mantém apenas 31 postos aduaneiros, distribuídos pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá e Roraima. Nessas unidades, o efetivo de servidores é de apenas 596 funcionários - 245 auditores fiscais e 351 analistas tributários, segundo o estudo de lotação produzido pelo próprio órgão. Esse contingente representa apenas 3% da força de trabalho da Receita Federal que, segundo a legislação brasileira, tem a precedência sobre os demais órgãos no controle aduaneiro, ou seja, cabe prioritariamente à RFB e seus servidores controlarem a aduana brasileira.   Segundo a obra, além de comprometerem o controle aduaneiro e a repressão ao contrabando, tráfico de drogas, armas e a pirataria, as deficiências da RFB também prejudicam e dificultam o comércio com os países vizinhos. Quem faz o transporte de cargas sofre com a demora no despacho das mercadorias e com a falta de segurança e de infraestrutura dos postos de controle aduaneiro. Mesmo em Áreas de Controle Integrado (ACI), que são unidades onde operam autoridades aduaneiras dos dois países fronteiriços, existem graves problemas como a falta de infraestrutura, grande demanda de serviços e prazos elevados para despachos de exportação e importação.   Os autores também sustentam que, sem a melhoria das estruturas destas unidades, a relação comercial do Brasil com os demais países do continente não tem como avançar. Na visão deles, é impossível ampliar as importações e exportações se na ponta transportadores sofrem com a falta de estrutura de portos, pátios de cargas e balsas que operam em condições precárias. Esses fatores tornam menos seguro, mais lento e, por consequência, mais oneroso o custo de transporte.   Lançamento: 1º de dezembro de 2010 Horário: 16h Local: Plenário 14 da Câmara dos Deputados Federais Brasília (DF) Mais informações Sindireceita: (61) 3962-2296   www.sindireceita.org.br