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Notícias sobre Legislação

ANTT altera regulamento para transporte de produtos perigosos
Foto: Reprodução/ANTT

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Proposta tem o objetivo de adequar os parâmetros de segurança e isonomia entre transportadores e expedidores de carga
19 de maio de 2023 - Redação
Governo federal reduz em 56% preço da taxa de verificação obrigatória para transporte de carga
Foto: Divulgação/CNT

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Taxa cobrada é para a fiscalização de cronotacógrafos
5 de maio de 2023 - Redação
Anvisa e ABOL discutem implementação da RDC 653; associação diz que norma requer calibrações
Foto: Reprodução/Pixabay

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Artigo substitui a RDC 430 e cria polêmica entre os operadores logísticos
27 de abril de 2023 - Redação
Mistura de biodiesel no diesel passa a ser de 12% a partir de abril

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Tema gerou grande discussão entre setores ligados ao transporte de cargas e logística
24 de março de 2023 - Redação
Contran aprova regulamentação do sistema de livre passagem em rodovias pedagiadas

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Tecnologia free flow favorece a fluidez do tráfego e facilita o pagamento de tarifas de forma automática, sem as tradicionais praças de cobrança
20 de dezembro de 2022 - Redação
Projeto de Lei para retomada das ferrovias em São Paulo é aprovado na Alesp

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Elaborado pela Secretaria de Logística e Transportes, o PL 148/22 prevê a criação de linhas curtas de transporte sobre trilhos para cargas e pessoas
6 de dezembro de 2022 - Redação
PL que regulamenta a atividade do operador logístico é aprovado na Câmara dos Deputados

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Projeto de lei foi proposto pela Abol em 2020 e busca oferecer um ambiente de negócios mais ágil e menos burocrático
11 de novembro de 2022 - Redação
ABNT tem nova norma técnica de alimentação para veículos eletrificados

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Documento especifica os requisitos para a instalação elétrica fixa e integra arcabouço normativo voltado à infraestrutura para carregamento de veículos elétricos e híbridos
29 de julho de 2022 - Redação
Receita Federal do Brasil inclui caminhoneiros como MEI

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Profissionais podem, agora, emitir notas fiscais, ter direito à aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entres outros benefícios previdenciários
9 de junho de 2022 - Redação
ATP apresenta banco de dados atualizado com as legislações do setor

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Plataforma reúne informações dos Terminais de Uso Privado e dos portos públicos
2 de maio de 2022 - Redação

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