Assinada autorização para mais um edital de licitação da Tamoios

O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou ontem, 26 de março, a autorização para a publicação do edital da Parceria Publico Privada (PPP) da Rodovia Tamoios (SP-99), que ocorrerá nesta sexta-feira, 28 de março. O vencedor da licitação irá executar a duplicação do trecho de serra da via (entre o km 60,45 e o km 82) e ficará responsável pelos serviços de operação, manutenção e conservação da rodovia nos trechos de planalto e serra (do km 11,5 ao km 83,4) e nos contornos de Caraguatatuba e São Sebastião.

A duplicação do trecho de serra prevê 12,6 quilômetros de túneis e 2,5 quilômetros de viadutos. A previsão é que as obras sejam iniciadas no próximo mês de novembro e concluídas em novembro de 2019. Os investimentos, somente na duplicação do trecho de serra, devem chegar a R$ 2,9 bilhões. Outro R$ 1 bilhão será aplicado ao longo dos 30 anos do contrato de concessão.

O certame licitatório está aberto a empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos e entidades de previdência complementar – isoladamente ou em consórcio. A estimativa é que a entrega das propostas seja realizada no dia 12 de maio.

A concessão da Tamoios prevê a implantação de três praças de pedágio, sendo duas no trecho de planalto (km 15,7 e km 56,6) e uma no Contorno de Caraguatatuba. O valor da tarifa será de R$ 0,10 (dez centavos por quilômetro). Vale lembrar, porém, que só haverá cobrança a partir do segundo ano de contrato e ela está condicionada à conclusão dos serviços previstos no Programa Intensivo Inicial (PII).

Entre as melhorias preliminares previstas estão a substituição de dispositivos de segurança avariados, operação tapa buraco, complementação e restauração da sinalização, instalação de três bases do serviço de atendimento ao usuário (provisórias), implantação do centro de controle operacional da rodovia, iluminação do trecho de serra entre o km 64 e o km 80 e alargamento do acostamento de 10,2 metros para 14 m em sete pontos da via.

Para operar a rodovia, é necessário que os licitantes se enquadrem em uma séria de exigências, como comprovar gestão e operação de rodovias com volume diário médio superior a oito mil veículos e experiência em sistemas de cobrança automática de pedágio do tipo single lane com barreira (cancela) ou freeflow, ou ainda sistema multilane-freeflow.

A concessionária vencedora do processo de licitação também será obrigada a prever e disponibilizar a frota de guincho, ambulância e socorro mecânico.

Nova Tamoios

Além das obras de ampliação, a concessão prevê algumas modernizações operacionais para melhorar a segurança e agilizar as viagens pela Tamoios. A rodovia será totalmente monitorada por 209 câmeras de Circuito Fechado de TV, o que agilizará o socorro médico e ações para melhorar a fluidez da via sempre que necessário.

Os motoristas também passarão a contar com uma estação de rádio dedicada exclusivamente à transmissão de boletins com informações sobre as condições operacionais e de tráfego da via. Além disso, serão instalados telefones de emergência (call box) a cada quilômetro de pista para os usuários se comunicarem com as equipes do Centro de Controle Operacional em caso de eventualidades.