Criada Secretaria de Aviação Civil

Anac e Infraero são subordinadas, agora, ao novo órgão O governo Federal criou, por meio da medida provisória nº 527 publicada no Diário Oficial da União no último dia 18 de março, a Secretaria de Aviação Civil (SAC). Com isso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), hoje subordinadas ao ministério da Defesa, passam a responder diretamente à SAC. O nome do secretário, que terá status de ministro, ainda não foi definido. A estrutura do novo órgão será composta por um gabinete, pela secretaria-executiva e por até três secretarias. A SAC terá como funções formular, coordenar e supervisionar as políticas para o desenvolvimento do setor aéreo. Fica responsável, ainda, pelas infraestruturas aeroportuárias, pela logística do transporte e por definir as prioridades dos programas de investimentos. A elaboração e aprovação dos planos de outorgas para a exploração da infraestrutura aeroportuária também ficarão sob responsabilidade da nova secretaria. www.casacivil.gov.br