ANTT lança pesquisa para revisão dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou uma pesquisa para revisar a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). A ação faz parte do 7º ciclo regulatório e busca atualizar a Resolução nº 5.867/2020, que define as regras e os coeficientes dos pisos mínimos de frete no Brasil.

A pesquisa será realizada com transportadores cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e tem como objetivo coletar dados sobre os custos operacionais do setor, incluindo despesas com manutenção de veículos e gastos com diárias. A participação deve ser feita por meio de um formulário eletrônico disponível até o dia 30 de agosto.

Essa iniciativa é parte do esforço da ANTT para garantir que os valores mínimos de frete reflitam as condições econômicas atuais, de forma a assegurar uma remuneração justa para os transportadores. A revisão periódica desses valores é necessária para ajustar a política às variações do mercado, como oscilação dos preços do diesel.

A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi instituída pela Lei nº 13.703/2018 e tem o objetivo de garantir que os valores estabelecidos cubram os custos operacionais do transporte, promovendo uma remuneração justa aos profissionais do setor.