Decreto cria ZPE no Distrito Industrial de São João da Barra

O presidente da República, Michel Temer, assinou, no último dia 27 de dezembro, durante evento realizado no Complexo Portuário do Açu, o decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Açu, que estará localizada no Distrito Industrial de São João da Barra (RJ).

Com área de 2 km², a ZPE será instalada a 10 km do Terminal Multicargas (T-Mult) do Porto do Açu e contará com infraestrutura viária terrestre para o transporte de diferentes tipos e tamanhos de cargas. A previsão é que a ZPE do Açu esteja em operação em 24 meses.

O presidente da Prumo Logística, empresa que desenvolve e opera o Porto do Açu, José Magela, ressalta a importância do decreto. “O Complexo Portuário do Açu será o maior polo logístico e industrial do país. E um dos maiores polos industriais do mundo. Todas as características do Açu nos levam para um desenvolvimento socioeconômico com sustentabilidade”, diz.

Já Temer reforça o papel do porto e da ZPE como estruturas de fomento para o desenvolvimento. “A região vai ganhar grande progresso. Esse empreendimento é de enorme potencialidade por conectar o capital nacional ao estrangeiro com muito sucesso”, destaca.

De acordo com o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, a expectativa é de que a ZPE do Açu gere investimentos aproximados de R$ 40 milhões em infraestrutura local somente na sua primeira etapa de implantação. “Não se trata de impulsionar apenas as exportações brasileiras, o que já é extraordinário, mas de estimular também o desenvolvimento de segmentos produtivos locais e regionais. O Porto impulsiona a produção brasileira, agrega valor à base exportadora, promove a difusão tecnológica do Brasil e, principalmente, gera empregos em uma cadeia produtiva gigantesca”, ressalta.

ZPE

A Zona de Processamento de Exportação do Açu será a primeira da região norte fluminense e a 26º do país. As ZPEs são áreas de livre comércio, destinadas à instalação de empresas, com 80% de sua produção voltada para a exportação.

As empresas localizadas nestes empreendimentos são beneficiadas com incentivos fiscais, como a isenção de impostos federais, entre eles o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Fabricados (IPI), PIS, Cofins e taxa adicional de frete para a renovação da Marinha Mercante (AFRMM).