Argentina implementa plataforma de certificação para produtos agropecuários em resposta à normativa europeia

A Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP) da Argentina implementou um sistema de monitoramento e certificação para produtos agropecuários e agroindustriais. Essa iniciativa responde à normativa europeia que proíbe a comercialização de produtos provenientes de áreas desmatadas a partir de 31 de dezembro de 2020.

A Resolução Geral 5533/2024 estabelece um procedimento para que os produtores compartilhem informações sobre a rastreabilidade de seus produtos por meio da plataforma Visión Sectorial del Gran Chaco (ViSeC). A administração da plataforma ficará a cargo da Bolsa de Comércio de Rosario.

O objetivo é garantir o cumprimento das regulamentações europeias e facilitar o acesso dos produtos argentinos ao mercado internacional. O sistema de certificação assegura que os produtos provêm de áreas livres de desmatamento, atendendo aos critérios ambientais exigentes do mercado europeu.

A medida visa adaptar-se ao Regulamento (UE) 2023/1115, que busca proteger florestas e biodiversidade. O sistema de geolocalização permitirá rastrear os produtos desde a produção até o porto de embarque, simplificando os procedimentos administrativos para os produtores. Também é garantida a proteção dos dados, com mecanismos claros para o consentimento e uso das informações.