Imunidade tributária na encruzilhada: a decisão que pode mudar os rumos do transporte ferroviário (e das concessões) no Brasil
A concessão de serviço público afasta a imunidade tributária recíproca para fins de incidência de IPTU sobre bens públicos afetados à prestação do serviço? A resposta dessa questão pelo Supremo precisa considerar tudo o que se está em jogo
8 de maio de 2024 - Hendrick Pinheiro e Mariana Avelar