Levando a sério a sustentabilidade no setor logístico: algumas perspectivas para 2025

O encerramento de mais um ano nos deixa propensos a reflexões e expectativas para o ano seguinte, e isso não é diferente quando pensamos no universo da logística.

No final de 2023, apontamos nesta coluna que o incremento da pauta da sustentabilidade no setor logístico seria uma das apostas para 2024, com a realização de estudos sobre os impactos dos riscos climáticos na infraestrutura de transportes, bem como com o avanço de políticas públicas que promovessem o uso da eletricidade como fonte energética no setor de transportes ou, alternativamente, incentivassem o desenvolvimento de biocombustíveis e combustíveis com baixa emissão de gases de efeito estufa.

Ao longo de 2024, assistimos a várias iniciativas nesse sentido, já apontadas nesta coluna, embora ainda baseadas mais em intenções e princípios do que em medidas concretas.

O que se espera para 2025 é que a pauta da sustentabilidade ganhe ainda mais força, apesar das inerentes dificuldades de operacionalização política, tão bem observadas nas discussões da COP29, em Baku.

Durante a COP29, o Brasil apresentou sua Contribuição Nacionalmente Determinada, com o compromisso de reduzir as emissões entre 59% e 67% até 2035. Conforme destacado pelo Local Governments and Municipal Authorities Constituency (LGMA) e pelo ICLEI, “a apresentação do Brasil serve como um excelente exemplo de como aumentar o papel dos governos locais e de outros governos subnacionais no planejamento e na implementação de objetivos climáticos”.

Após os encontros do G20 no Rio e às vésperas da COP30 em Belém, as expectativas de que o Brasil se consolide como uma liderança climática são altas. A concretização dessa posição geopolítica depende, tijolo por tijolo, de ações administrativas coordenadas, incluindo a regulação incidente sobre o setor logístico.

Um bom indício disso foi a iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos, que, no início de novembro de 2024, lançou uma consulta pública para que a sociedade apresentasse contribuições sobre a primeira Política de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). O objetivo da política é assegurar ações concretas e mensuráveis, por meio dos critérios determinados pelo MPor.

Para o setor privado, a política será viabilizada via adesão a um pacto para a sustentabilidade, podendo se tornar um equivalente do selo Empresa Pró-Ética “on steroids”, uma vez que prevê a atribuição de um selo de reconhecimento pela adoção de práticas de desenvolvimento sustentável, social e de governança, com benefícios especiais às empresas reconhecidas. Os selos vão do bronze ao diamante, com exigências gradativas.

As empresas que obtiverem o selo terão acesso a benefícios que vão além dos ganhos reputacionais, tais como: prioridade na habilitação para emissão de debêntures incentivadas, no financiamento de projetos nas áreas de portos e aeroportos, critério de desempate em processos de concessão e licitação, fast track em auxílio para licenciamentos e tramitação de processos administrativos, entre outros.

Os critérios, bastante heterogêneos, variam quanto aos graus de efetividade e até mesmo de viabilidade jurídica. Alertamos para o risco de que a tentativa de regulamentação ministerial dos critérios de desempate previstos na Lei nº 14.133/2011 seja questionada, uma vez que o tema dos desempates não está integralmente regulamentado pela entidade competente no âmbito do governo federal, qual seja, a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES).

Sob o viés público, a Política de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos poderá servir como um embrião de análise de impacto ambiental e social, com o objetivo de guiar decisões de investimento. Um ponto a melhorar inclui o diálogo com as práticas já consolidadas de descarbonização. Nesse sentido, a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) sugeriu “a inclusão da elaboração de um inventário de GEE e a transição energética para garantir uma abordagem mais abrangente e detalhada na promoção da descarbonização, alinhando-se com práticas internacionais de sustentabilidade”.

A concretização dessa política, contudo, dependerá de um desenho institucional robusto. A proposta remete a diversos órgãos e entidades existentes (como o Comitê Interministerial de Infraestrutura Sustentável), sem explicitar como serão feitas as ações de coordenação entre políticas setoriais e transversais.

Tanto a ATP quanto outras entidades que participaram da consulta sublinharam a necessidade de uma participação mais intensa da sociedade civil na construção das políticas públicas, com desdobramentos em programas, projetos, metas e ações. Cita-se, como boa prática, o programa “Agenda 2030”, idealizado pelo MPor e já em andamento.

A ação do MPor não é isolada. Vale lembrar que, em 2023, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Organização Marítima Internacional (IMO), lançou uma estratégia global com o objetivo de zerar as emissões de gases de efeito estufa pelo transporte marítimo mundial até 2050. Em 2024, vimos alguns movimentos do setor portuário para que os portos brasileiros se adequem à meta, mas esses esforços ainda são exploratórios.

O Ministério dos Transportes, por sua vez, publicou em julho a Portaria nº 622/2024, que estabelece diretrizes para a alocação de, no mínimo, 1% da receita bruta de contratos de concessões rodoviárias federais no desenvolvimento de infraestrutura sustentável. Assim, novos projetos do setor deverão incluir temas da agenda verde, como alternativas sustentáveis de coleta e descarte de recursos, conservação da fauna e flora, incentivo à eficiência energética e uso de fontes renováveis de energia.

Complementando o apelidado “novo marco verde”, a Portaria nº 689/2024, também do Ministério dos Transportes, trata de projetos de investimento prioritários no setor de infraestrutura rodoviária e ferroviária para fins de emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura. Essa portaria exige que projetos relacionados às debêntures prevejam mecanismos de redução de gases causadores do aquecimento global, transição para energias mais limpas e melhoria da infraestrutura para enfrentar as mudanças climáticas.

No final de outubro de 2024, a ANTAQ, em colaboração com o GIZ, o Ministério de Portos e Aeroportos e o Governo Federal, lançou o relatório final do “Diagnóstico de Descarbonização, Infraestrutura e Aplicações do Hidrogênio nos Portos”. O relatório revelou que 74% dos TUPs possuem metas de redução de GEE, enquanto apenas 7% dos portos organizados as possuem.

Esse tema se alinha com a perspectiva de mudanças na prestação de serviços logísticos. No setor portuário, discute-se a alteração do marco regulatório, com a recente conclusão do relatório final da Comissão de Juristas para a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias.

Dentre as contribuições, destaca-se a necessidade de que portos e infraestruturas estejam preparados para receber, abastecer e operar embarcações movidas a combustíveis alternativos (como metanol, hidrogênio e amônia). O desafio está em criar estruturas regulatórias que incentivem e monitorem essas metas.

Uma das propostas é a criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário, como um mecanismo interno para a resolução de disputas e a autorregulação do setor, promovendo maior eficiência e reduzindo a necessidade de intervenção externa.

Os setores de rodovias e ferrovias também avançaram. Em novembro, a ANTT publicou a Resolução nº 6.057/2024, instituindo o “Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Federais Reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT”.

Esse programa foi desenvolvido em três níveis crescentes de comprometimento com ações de sustentabilidade, com benefícios que variam de acordo com o nível de adesão, como habilitação para debêntures incentivadas e recursos financeiros para ajuste de infraestrutura.

O ano de 2024 foi marcado por avanços no setor logístico. Apesar de muitas iniciativas ainda estarem em fase inicial, há boas razões para esperar que 2025 traga mais avanços concretos, tão necessários neste momento de emergência climática.
Temos muitos instrumentos e boas perspectivas: mãos à obra!