A Revolução Digital nas Aduanas e o papel da OMA

Em novembro de 2024, o Brasil terá a honra de sediar a Conferência de Tecnologia da Organização Mundial das Aduanas (OMA), um evento de suma importância para o comércio internacional. Com as inscrições abertas, o evento será realizado no Riocentro, na cidade do Rio de Janeiro, e reunirá líderes e especialistas de mais de 180 países membros da OMA para debater inovações tecnológicas e suas aplicações no campo aduaneiro. Este artigo pretende delinear as principais tendências previstas para a edição de 2024, baseando-se em análises de eventos anteriores e nas necessidades contemporâneas das administrações aduaneiras globais.

Convidamos à reflexão sobre a transformação digital continua, que será um tema central nessa Conferência de Tecnologia da OMA. No evento de 2023, realizado em Hanói, Vietnã, abordaram-se questões como análise de dados, aprendizado de máquina e inteligência artificial. Para 2024, espera-se um aprofundamento dessas discussões, destacando como a tecnologia está reformulando os processos aduaneiros, promovendo maior eficiência e precisão. Especial foco será dado aos departamentos de Inovação e Gestão de Mudança, com enfoque particular na aplicação de IA para otimizar os processos.

As soluções de blockchain, reconhecidas por incrementar a transparência e a eficiência nas operações, provavelmente serão novamente destacadas. Espera-se a apresentação de novos casos de uso e avanços tecnológicos, como a rastreabilidade de mercadorias e autenticação de documentos, consolidando o papel do blockchain na modernização aduaneira. Essa tecnologia deverá também ser explorado como uma solução segura para a troca de dados entre as aduanas.

A segurança aduaneira permanece um tópico crucial. A conferência de 2023 sublinhou a importância da cibersegurança e da continuidade dos negócios em um ambiente digital. Em 2024, são esperadas sessões focadas em novas tecnologias de detecção, abordando eficazmente o combate ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, descaminho e subfaturamento. A detecção de ilícitos e o combate à pirataria deverão ser temas centrais, com discussões sobre como fortalecer a fiscalização e prevenir fraudes.

A aplicação da inteligência artificial na gestão de riscos será enfatizada, demonstrando como grandes volumes de dados podem ser utilizados para identificar e mitigar ameaças em tempo real. Estudos de caso práticos de diferentes países deverão ser apresentados para ilustrar esses avanços tecnológicos na fiscalização aduaneira.

A facilitação do comércio é um tema de grande relevância. No evento de 2023, discutiu-se como a tecnologia pode simplificar processos aduaneiros e acelerar o fluxo de mercadorias. Para 2024, espera-se uma ênfase particular na sustentabilidade, promovendo um comércio mais eficiente e ambientalmente responsável.

Espera-se que sejam apresentadas soluções tecnológicas que promovam um comércio mais verde e sustentável, demonstrando como a digitalização pode reduzir o impacto ambiental das operações aduaneiras. A promoção de práticas comerciais sustentáveis deverá ser um ponto chave, refletindo a crescente preocupação global com a sustentabilidade.

O uso ético da inteligência artificial será um tema inevitável. Com a crescente implementação de IA nas operações aduaneiras, questões sobre privacidade, transparência e responsabilidade tornam-se mais pertinentes do que nunca. A conferência deverá abordar como governos e autoridades aduaneiras podem assegurar que essas tecnologias sejam utilizadas de maneira ética, protegendo os direitos individuais enquanto promovem eficiência e segurança. Além disso, espera-se que sejam discutidos aspectos de governança e transparência na implementação de novas tecnologias.

A colaboração entre o setor público e privado é essencial para o sucesso da conferência. No evento de 2023, observou-se uma significativa colaboração entre autoridades aduaneiras, provedores de tecnologia e o setor privado. Para 2024, espera-se que essa colaboração se intensifique, com painéis explorando como essas parcerias podem fomentar a inovação e a implementação de novas tecnologias.

Organizações internacionais, universidades e parceiros de desenvolvimento deverão contribuir, trazendo perspectivas variadas e soluções inovadoras para os desafios contemporâneos das administrações aduaneiras. Será destacada a importância da criação de capacidades de modo conjunto em toda a sociedade, promovendo uma abordagem colaborativa para enfrentar os desafios do setor.

Os despachantes aduaneiros, como representantes ativos e propositivos do setor privado, terão participação crucial na conferência. Esses profissionais são essenciais para a facilitação do comércio, garantindo que as mercadorias atravessem fronteiras de maneira eficiente e em conformidade com as regulamentações. Com a crescente digitalização, os despachantes aduaneiros estão cada vez mais inseridos no uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial e blockchain, para otimizar processos e aumentar a segurança nas operações aduaneiras.

A capacitação e o desenvolvimento de profissionais aduaneiros será um tema central. Discussões sobre como as aduanas podem atrair, treinar e reter talentos em um mundo digital serão aprofundadas. Programas de capacitação contínua, como o “Educomex” do SINDASP (Entidade Representante dos Despachantes Aduaneiros em São Paulo), que promovem o desenvolvimento profissional com foco em inovação e tecnologia, são exemplos de iniciativas bem-sucedidas.

O SINDASP, em conjunto com a Feaduaneiros (Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros) e as demais Entidades a ela associadas, tem fortalecido a presença da categoria em eventos de grande envergadura desde 2022. A organização tem se comprometido com a valorização do despachante aduaneiro. Estava incumbido da coordenação, junto à Feaduaneiros, da realização do I Congresso Internacional de Despachantes Aduaneiros e da 55ª Assembleia Geral Anual da ASAPRA (Associação Internacional de Agentes Profissionais de Aduana). Esses eventos estavam inicialmente previstos para outubro de 2024 na cidade de São Paulo.

Visando otimizar a agenda e aproveitando a excelente oportunidade de participação conjunta na Conferência de Tecnologia da OMA, o SINDASP recomendou à Feaduaneiros e à ASAPRA a migração desses eventos para novembro, no Rio de Janeiro. Essa recomendação foi acatada; no entanto, as presidências da ASAPRA e da Feaduaneiros decidiram avançar exclusivamente com a Assembleia, ajustando a agenda do Congresso para melhor alinhar com o evento promovido pela OMA em parceria com a Receita Federal.

A participação do SINDASP neste fórum de tecnologia alinha-se com diversas iniciativas público-privadas das quais tem participado pela Facilitação do Comércio. O sucesso das operações aduaneiras depende de uma integração abrangente dos despachantes aduaneiros com as ferramentas tecnológicas e melhores práticas aduaneiras. Esta ação está em consonância com a agenda do 4º Foro Conjunto, ocorrido em maio deste ano na Jamaica, onde representantes do SINDASP participaram ao lado de autoridades aduaneiras, reforçando o compromisso da entidade com a modernização e eficiência das práticas aduaneiras.

Finalmente, a Conferência de Tecnologia da OMA 2024 tem grande potencial para ser um marco significativo para o comércio internacional, especialmente no que tange à inovação, segurança e sustentabilidade. Para o seu sucesso, a participação ativa do setor privado, com destaque para os despachantes aduaneiros, integrados com maior amplitude com os entes públicos, será fundamental. A expectativa é que esta colaboração reforce a importância da união de esforços para enfrentar os desafios contemporâneos do setor aduaneiro. Com a realização concomitante da Assembleia Geral da ASAPRA, o evento se configura como uma valiosa oportunidade de integração e aprendizado, propiciando um ambiente favorável para o desenvolvimento de soluções inovadoras e sustentáveis.

A realização do evento no Brasil valoriza a posição estratégica do país no cenário global, destacando sua capacidade de liderança e inovação no comércio internacional. Além disso, é importante reconhecer a qualidade da aduana brasileira, a Receita Federal, em matéria de iniciativas de tecnologia, o que reforça ainda mais a importância deste evento para o País.

*Marcelo de Castro é Despachante Aduaneiro e Economista Especialista em Comércio Internacional, Diretor do SINDASP (Entidade dos Despachantes Aduaneiros de SP) e Coordenador do Marketing Institucional da ASAPRA (Asociación internacional de Agentes Profesionales de Aduana).