Infra logística: o que esperar do ano de 2024

Até onde vai meu conhecimento, não há jogo de tarot específico para desvendar o futuro do setor de infraestrutura logística. E como deve presumir quem me lê, eu não ganhei a Mega da Virada. Diante da ausência desses recursos mágicos, divido com você, querido leitor, um pouco das minhas expectativas para o ano de 2024:

1. Incremento do emparceiramento entre setores público e privado para uma infraestrutura mais resiliente

O setor de infraestrutura logística aguarda investimentos de R$ 1,4 trilhão até 2026, segundo projeções do Novo PAC. Conforme indica a Secretaria de Comunicação Social, “os investimentos previstos no programa com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) somam R$ 371 bilhões; o das empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e setor privado, R$ 612 bilhões” e tal conformação já lança a primeira pista sobre o que esperar em 2024: será necessário trilhar um caminho para aprimoramento das parcerias entre setores público e privados a incluir o refinamento dos mecanismos de financiamento.

Uma das grandes expectativas é o incremento do uso das novas debêntures de infraestrutura, a partir da iminente sanção do Projeto de Lei nº 2.646, de 2020. De acordo com o texto aprovado, o emissor das debêntures de infraestrutura que ocorrer até 31/12/2030 poderá, em regra, reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em valor equivalente a 30% dos juros pagos aos detentores dos títulos, nos termos da previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A oportunidade que se vê é a de, saídos do olho do furacão, adotar medidas para reduzir as vulnerabilidades da cadeia da infraestrutura logística, contemplando, dentre outras questões, respostas para gargalos de investimento, escassez de suprimentos e mão de obra e, em especial, para tornar a infraestrutura logística mais resiliente.

O desenvolvimento dessas ações não é simples, posto que são profundamente influenciados pelo contexto macroeconômico. O Estudo de Mercado de Infraestrutura no Brasil conduzido pela KPMG indica que “a ascensão do nacionalismo de recursos, a resistência ao offshoring, a demanda crescente por produtos e serviços locais, guerras comerciais e até novos incentivos e esquemas fiscais estão criando barreiras indesejadas à oferta de infraestrutura”.

2. Redesenho do setor de transportes após a reforma tributária: um longo caminho que começa

A recente promulgação da emenda constitucional da reforma tributária inaugura novo modelo de tributações sobre o consumo, com grande impacto para o setor de transportes. Há, por exemplo, previsão de que os serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano estão contemplados entre os beneficiários da redução em até 60% das alíquotas do imposto e da contribuição sobre bens e serviços.

A reforma, contudo, ainda não produzirá efeitos práticos em 2024 uma vez que sua operacionalização depende da prévia edição de lei complementar e seguirá rito de transição previsto pela própria EC 132.
Apesar disso, o ano que começa marcará fase decisiva na referida regulamentação do novo marco. Conforme levantamento feito pelo advogado Eduardo Perez Salusse para o Valor Econômico, pelo menos 71 pontos da reforma necessitarão de tratamento em lei complementar, ou melhor dizendo, leis. A Estima-se que ao menos três projetos de lei serão elaborados no primeiro semestre de 2024: um geral para os novos tributos, um segundo para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a terceira iniciativa dedicada para o chamado Imposto Seletivo.

Em todo caso, deve-se destacar que a cobrança de imposto de bens e serviços no destino das cargas, e não mais em sua origem (como, em regra, procedia-se com o ICMS), provavelmente provocará repercussões na expansão e gestão da infraestrutura logística.

Há, por exemplo, a expectativa de que a reforma induza um reposicionamento dos centros de distribuição,  conforme pesquisa do Instituto Ilos repercutida pelo Valor Econômico: 

(Fonte: Valor Econômico)

Outra possível tendência indicada por Leo Laranjeira é o maior incentivo à contratação de operadores logísticos terceirizados. “Se o imposto for não cumulativo, algo que o texto prevê, mas que não está 100% claro, pode haver o efeito de baratear a terceirização das empresas. Nesse caso, não terá diferença de tributação entre ter armazém próprio ou contratar de um terceiro. Isso pode elevar a demanda para operadores logísticos”.

Há muito trabalho a ser feito enquanto se mapeia tais oportunidades. Como brilhantemente destacado por Andrea Cavalcanti, gerente executiva do Poder Legislativo da CNT “mesmo após a promulgação, quando ela ocorrer, ainda será necessário trabalhar na elaboração das leis complementares, além de definir as alíquotas e outras questões. A PEC é apenas o primeiro passo, uma forma de garantir constitucionalmente as peculiaridades do setor transportador”.
 

3. Poucos projetos federais na linha do gol: seria a hora e a vez dos Estados?

Embora o setor de transporte corresponda a mais de 42% da carteira de projetos em andamento do PPI, apenas 5 dos 95 projetos já possui edital publicado:

Nota-se ainda que a imensa maioria dos projetos se concentram nos setores rodoviário e portuário:

(Fonte: PPI)

Nesse cenário de possível redução do ritmo das concessões federais, ganha destaque o possível desenvolvimento de uma carteira de projetos estaduais. Em março de 2023 o 9º Barômetro da Infraestrutura, produzido em conjunto pela EY e pela ABDIB, indicou que “Os Estados assumiram a imagem mais positiva entre os executivos do setor no que se refere ao aproveitamento do potencial para investimentos privados em infraestrutura (...) [e] aproveitamento superior ao dos governos federais e municipais quando se trata do potencial para a realização de investimentos privados em infraestrutura. O aproveitamento de 49,7%, por parte dos governos estaduais, considera a soma dos que veem um aproveitamento total ou parcial do referido potencial.”

A percepção é acompanhada pela tendência de estruturadores regionais como alternativa à realização de projetos modelados pela via dos Projetos de Manifestação de Interesse (PMI), sobretudo com a “a entrada de novos players no apoio aos entes subnacionais na estruturação de projetos, como o BANDES, BRDE, CODEMGE, entre outros”.

4. Incremento da pauta da sustentabilidade e da digitalização

Espera-se a continuidade no desenvolvimento de ações de sustentabilidade na logística, desde o incentivo à diversificação da matriz de transportes para o uso de modais menos poluentes, como as ferrovias, passando pelo desenvolvimento políticas públicas de incentivo ao uso da eletricidade como fonte de energia no setor de transportes ou, alternativamente, no desenvolvimento de biocombustíveis ou combustíveis de baixa emissão de gases do efeito estufa.

A ação é relevante considerando-se que o setor de transportes é o principal consumidor de energia no Brasil, com 32,5%.  Conforme boletim da Infra S.A, Em 2021, o setor de transporte “gerou 197,8 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente”.

A preocupação já foi endereçada internacionalmente. O governo brasileiro lançou o Plano de Transformação Ecológica, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas 2023, a COP 28 e “entre as medidas estão o mercado regulado de carbono, criação de núcleos de inovação tecnológica nas universidades, a ampliação de áreas de concessões florestais, a eletrificação de frotas de ônibus, o estímulo à reciclagem e obras públicas para reduzir riscos de desastres naturais”.

Dentre outras ações que prometem evolução no ano de 2024 está o pacote legislativo enviado ao Congresso Nacional “para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e ajudar o Brasil a atingir as metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Os chamados combustíveis do futuro que a Política pretende priorizar são os derivados de Etanol e Biocombustíveis de segunda geração, para produção de Hidrogênio Verde, Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e Diesel Verde”. O projeto de lei também altera o limite de mistura de Etanol na Gasolina Comum em até 30%, a depender da decisão do órgão regulador.

Em relação aos caminhos para transformação digital, urge evoluir na implementação de planejamento abrangente e suficientemente flexível para acompanhar a velocidade das inovações tecnológicas. O movimento depende de diversas ações que vão desde políticas de letramento tecnológico (essenciais para o sucesso de iniciativas como o free flow) e o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em dados, com integração do back office ao front office e em compliance com a legislação de proteção de dados.

Outro ponto que merece evolução refere-se ao atendimento às regiões remotas e com baixa cobertura, como no caso das rodovias uma vez que “dos 125.956 km de rodovias brasileiras, 45,5% (57.315 mil km) possuem cobertura móvel, com maior lacuna observada na Região Norte”. Dia investir na implementação de rede móvel em larga escala seria a melhor opção, dada a maior penetração deste serviço, sem contar as facilidades da rede sem fio e a oferta de serviços pré-pagos, nos termos indicados pela Estratégia Brasileira para Transformação Digital – Ciclo 2022-2026.

Outro exemplo que convém destacar consta de mapeamento realizado em Estudo de Mercado de Infraestrutura no Brasil conduzido pela KPMG, com os principais pontos que guiarão a transformação digital do setor Ferroviário:

(Fonte: KMPG)

Dessa forma, espera-se que as várias facetas da pauta da digitalização sejam discutidas em 2024.

Para que tais pautas sejam bem-sucedidas é preciso repensar a própria governança do setor de infraestrutura logística para além do simples gerenciamento de riscos e controle, “como uma oportunidade para garantir que projetos e programas sejam planejados, entregues e gerenciados adequadamente para atender às necessidades da sociedade”, e claro, com a flexibilidade demandada para busca do interesse público e um cenário de constantes mudanças. Ninguém disse que seria fácil, mas vale a pena! Um feliz 2024 a todos.