Resiliência climática e o futuro dos portos no Brasil

A mudança climática trás efeitos pervasivos para o uso eficiente da infraestrutura portuária: a localização costeira dessas infraestruturas as torna especialmente vulneráveis à ocorrência de ameaças climáticas como inundações, erosões costeiras e perdas dos ecossistemas costeiros.

Já existem dados robustos que analisam a relevância das ameaças climáticas para o setor portuário brasileiro. Em pesquisa conduzida pela ANTAQ e pela GIZ foram identificadas ameaças consideradas relevantes (com destaque para ocorrência de tempestades, vendavais, ressacas e aumento do nível do mar). Para ilustrar a relevância do tema, reproduzimos abaixo tabela síntese com o número de portos que as elegeram como significativas e a sua frequência relativa:

Essas ameaças podem resultar em diversos danos operacionais ou estruturais que comprometem a eficiência portuária:
 

Os riscos climáticos surgem justamente interseção entre a ocorrência de eventos climáticos e componentes da infraestrutura. O endereçamento desses riscos – desde as políticas públicas portuárias até a gestão dessas infraestruturas – é um desafio que merece maior atenção dos setores público e privado.

É preciso dizer, para não correr o risco de soarmos excessivamente pessimistas, que diversas ações para condução e levantamento de risco climático, bem como para implementação de medidas de adaptação para essas infraestruturas tem sido desenvolvida. Merecem destaques como projetos como o Apoio ao Brasil na Implementação Efetiva da Agenda Nacional de Adaptação à Mudança Climática – (PROADAPTA), o Programa Políticas Sobre Mudança do Clima (POMUC), a Proteção e Gestão Integrada da Biodiversidade Costeira e Marinha (TERRAMAR) e o International Hydrogen RamP-Up Programme  (H2UPPP).

Dentre as iniciativas ligadas ao universo dos portos, merece destaque a série de estudos desenvolvidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários- ANTAQ em parceria com a organização alemã GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit). O grupo de trabalho apresentou relevante diagnóstico dos principais portos públicos brasileiros e a última etapa dessa iniciativa resultou na apresentação de guia metodológico para a condução e levantamento de risco climático e medidas de adaptação para infraestruturas portuárias , a qual pode ser adaptada pelas autoridades portuárias em suas próprias análises de impacto climático e no desenvolvimento de estratégias para mitigar os riscos  identificados. Tal guia indica expressamente que “conhecer os riscos climáticos é fundamental para a orientação de potenciais medidas de adaptação visando aumento da resiliência das infraestruturas e redução dos efeitos climáticos adversos sobre a operação”.

E justamente por isso, tal material é um valioso instrumento para aprimoramento da governança da infraestrutura portuária. Como destacado por estudo de Indicadores para Governança da infraestrutura recentemente desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico  (OCDE) boas práticas de governança da infraestrutura devem contemplar, dentre outros aspectos, a avaliação de dados e indicadores de resiliência climática para informar com evidências os processos em que governos priorizam, planejam, coordenam, orçam, entregar, regular e avaliar o investimento em infraestrutura, abrangendo todo o ciclo de vida de um dado projeto.

Nesse contexto, merece especial atenção a interação entre iniciativas autorregulatórias do setor portuário e a regulação estatal, sobretudo quando se trata da modelagem de projetos de portos públicos e na necessária consideração do risco climático em seu desenho.

Um dos resultados que se espera com a condução desses estudos volta-se a fomentar a busca por novas certificações e conhecimentos relacionados ao meio ambiente, tanto por parte de entidades portuárias públicas quanto privadas.
Em termos de boas-práticas e padrões voluntários de governança e autorregulação, merecem destaque o Protocolo de Engenharia PIEVC para Avaliação de Vulnerabilidade da Infraestrutura e Adaptação à Mudança Climática (versão Junho de 2016) (ENGINEERS CANADA, 2016), e inclui parâmetros da ISO 14091:2021 – Adaptação à mudança climática - Diretrizes sobre vulnerabilidade, impactos e avaliação de risco.

Já no âmbito das políticas públicas e da condução da gestão dos portos, releva que sejam levadas em consideração medidas de adaptação customizadas aos riscos climáticos atuais e futuros no contexto do setor portuário.

As medidas podem ser estruturais ou não estruturais e algumas delas são particularmente interessantes pois benéficas mesmo no contexto em que o risco vislumbrado não se materializar (medidas de não arrependimento). 

Algumas medidas de adaptação identificadas envolvem desafios orçamentários pois redundam na proposta de investimentos portuários, a exemplo da realização de obras para aumento das dimensões das infraestruturas de abrigo. Outras medidas, de outro lado, possuem predominante natureza operacional, como por exemplo a inclusão das projeções de aumento do nível do mar em futuras concepções de infraestrutura. A incorporação desses elementos no desenho de projetos públicos, sobretudo na adaptação de EVTEAS de arrendamentos portuários, é de suma importância.

A conexão das questões climáticas portuárias com outros aspectos mais amplos é também essencial e nesse sentido, novas ações já podem ser vislumbradas. A GIZ e a ANTAQ assinaram recentemente um Memorando de Entendimento (MoU) para cooperação em programas nacionais internacionais relacionados à sustentabilidade e a novas fontes energéticas verdes, com destaque na cooperação em “áreas de interesse mútuo relacionadas à produção de hidrogênio verde, medidas sustentáveis nos portos, adaptação às mudanças climáticas na perspectiva das relações Porto - Cidade, descarbonização e novas fontes energéticas”.

A iniciativa é mais que bem-vinda: o futuro dos portos depende da rápida incorporação de medidas capazes de incrementar sua resiliência climática e a forma mais eficiente de fazê-lo passa pela formulação de planos de ação baseados em evidências científicas.

*Mariana Avelar, membro da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados