Plano de 100 dias e o futuro próximo do setor de transportes terrestres

Os próximos passos do Ministério dos Transportes estão lançados. Foi recentemente divulgado o plano setorial para os cem primeiros dias do novo governo federal, que estima destinar R$ 1,7 bilhão para retomar e intensificar obras, preparar rodovias para o período de chuvas, garantir o escoamento da safra e diminuir o número de acidentes graves. 

As metas soam ambiciosas em um cenário de deficiência orçamentária acumulada nos últimos anos pelas entidades vocacionadas a tais missões: tome-se, por exemplo, a colossal insuficiência do orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) nos últimos anos para fazer frente às obras e serviços sob sua responsabilidade. 

Os investimentos previstos para esse primeiro quadrimestre, se concretizados, representarão a maior execução financeira destinada a malha viária nacional dos últimos cinco anos. 

Como o plano de 100 dias foi estruturado? 

O plano foi submetido a consulta popular para definição de suas ações prioritárias e suas ações foram divididas em cinco eixos temáticos: 

Revitalização, Retomada e Intensificação de Obras Rodoviárias e Ferroviárias  
Prevenção de Acidentes e Redução de Mortes nas Rodovias Federais 
Medidas para Escoamento da Safra Recorde de Grãos  
Pronto Atendimento para Emergências – Chuvas 
Ações de Fortalecimento para Atração de Investimento Privado 

Percebe-se que o instrumento busca conciliar o foco na execução de obras estruturantes com a necessidade de ações emergenciais para enfrentar questões que se agravam em época de chuvas e que coincidem justamente com alguns momentos de maior fluxo de por força do início do escoamento da safra de grãos. 

O plano e as rodovias 

Uma das promessas do plano envolve a entrega de 861 quilômetros pavimentados, revitalizados e sinalizados até abril de 2023. Ainda haverá a construção e revitalização de 72 pontes e viadutos no mesmo período. 

No âmbito das concessões rodoviárias, foi sinalizada a continuidade de projetos anteriores, mormente com a concessão de 2 Lotes de Concessão no Paraná, da BR-381/MG (BH – Gov. Valadares)  e BR-040/RJ/MG (Rio – BH). Há um quase consenso na afirmação de que os ativos mais atraentes já foram concedidos anteriormente e que há questões prementes a serem enfrentadas em parte da malha, uma vez que dos 13 mil km concedidos, 4,8 mil km estão com pedidos de relicitação 

Além dessas questões referentes a malha concedida, existem ações relevantes no âmbito do programa Avança BR conduzido pelo DNIT, que contempla três ordens de ações, quais sejam: 

• Recuperar a malha rodoviária pavimentada classificada como em estado ruim e péssimo (13,9 mil km).  

• Revitalizar a sinalização rodoviária com objetivo de proporcionar mais segurança e conforto aos usuários. 

• Recuperar e reabilitar pontes e viadutos na malha rodoviária pavimentada.  

A intensificação dos contratos de manutenção estruturada (CREMA) estão previstos apenas para o último biênio do governo, o que gera certa preocupação considerando o atual estado de conservação de parte relevante da malha não concedida. 

O que esperar para as ferrovias? 

As ferrovias receberam especial atenção no plano de 100 dias. Foi indicada a criação da Secretaria Nacional de Ferrovias, com objetivo de fomentar o setor e estipulada uma projeção de expansão do modal para que chegue a 40% da matriz logística brasileira. 

No âmbito das políticas públicas do setor, diversos pontos foram tangenciados. 

A já esperada revisão do Marco Regulatório de Ferrovias, para contemplar pontos cujo consenso não foi atingido no processo legislativo anterior, deve ser direcionada pela via de medida provisória. De outro lado, em regulamentação do próprio marco, o Ministério apresentará diretrizes da Política Pública de Autorizações Ferroviárias. 

Foram também anunciadas a estruturação do Programa PPP Ferrovias e o desenvolvimento da Política Nacional de Transporte Ferroviário de Passageiros. 

Há expectativa de publicação do edital das obras remanescentes da FIOL II em abril do corrente ano, mesmo período em que se estima entregar os estudos do corredor FICO-FIOL. 

Recente reportagem do Valor Econômico noticiou que o  ministro dos Transportes, Renan Filho,  indicou que a concessão do corredor ferroviário da Fico (Integração do Centro-Oeste) e da Fiol (Integração do Oeste-Leste) ocorrerá de unificada, com entrega dos respectivos estudos até abril, tendo o ministro alegado que “com as obras chegando a 65% em Fiol 2 e com investimento cruzado garantindo o primeiro trecho da Fico, já levantaria as condições econômicas para fazer os investimentos em Fiol 3, que é fundamental para conectar Fiol na Norte-Sul, se não, não integra com a Fico”.  

A reportagem do Valor indicou ainda que o Ministro dos Transportes dialogará com Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, para que o desenvolvimento dos projetos esteja aderente a necessidade de preservação ambiental, tema que é de especial importância, sobretudo considerando o contexto da paralização do projeto da Ferrogrão. 

Como viabilizar a expansão dos transportes terrestres? Um plano para incrementar a atração de investimentos privados 

O quinto eixo do plano de cem dias envolve ações para elaboração de parcerias, regulação e ambiente de negócios, que já foram em parte abordadas acima. 

Um ponto relevante e pertinente a esse eixo merece atenção é a definição do papel o governo federal assumirá para fomentar a atração de investimentos privados. 

Em especial, ainda não são totalmente claros o papel a ser assumido pelos bancos públicos nesse contexto e nem os meios de fomento ao financiamento privado. 

A retomada do financiamento das obras da Ferrovia Nova Transnordestina pelo Banco do Nordeste foi recentemente anunciada e o Plano de 100 dias menciona expressamente a criação de ações para possibilitar a articulação entre BNDES e PPI. Contudo, a retomada do crescimento do setor dependerá de sinalizações mais concretas e abrangentes.