A importância das hidrovias no Brasil: por que não deslancham?

O Instituto de Engenharia realizou, no dia 27 de agosto de 2019, o seminário “A importância das hidrovias no Brasil: por que não deslancham?”, evento de caráter nacional que contou com a contribuição de empresas e técnicos que trataram da melhoria das políticas e das ações executivas e operacionais atinentes à logística nacional.

Embora com enorme potencial de aproveitamento logístico, as hidrovias são pouco exploradas no país, respondendo por menos de 2% de toda a carga transportada, índice inexpressivo quando comparado ao de outras nações. O Brasil tem o terceiro maior potencial de vias navegáveis interiores, atrás apenas de China e Rússia.

Mas, ao contrário de outras grandes nações, o Brasil não tem ou não pratica uma política geral que oriente a integração intermodal de todos os seus meios de transporte, extraindo de cada um deles as suas benesses e vantagens comparativas. A falta dessa prática tem levado, cada vez mais, a altos custos logísticos, prejudicando sobremaneira a competitividade nacional.

Dentre os temas debatidos no seminário destacou-se a preocupação geral com a inexistência de uma efetiva política nacional para o transporte hidroviário, de molde a fazer avançar de fato os diversos planos e programas há muito estabelecidos para esse modo de transporte.

Assim, como resultado do seminário, o Instituto de Engenharia e demais signatários (Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior [Irice], Diálogos Hidroviáveis, Sindicato dos Armadores de Navegação Fluvial do Estado de São Paulo [Sindasp], Instituto Brasil Logística [IBL], Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transporte e Meio Ambiente [Idelt], Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária [Fenavega] e Movimento Pró-Logística) elaboraram 11 recomendações para exame e eventual adoção de ações que possam contribuir para o efetivo desenvolvimento das hidrovias do Brasil.

• 1 - Formular políticas públicas de incentivo ao uso das hidrovias, com o fim de obter uma matriz logística e de transportes mais eficiente e equilibrada, como também elaborar um plano nacional de divulgação do sistema hidroviário;
• 2 - Adotar na atividade de planejamento de transporte e logística o conceito de Corredores de Desenvolvimento, considerando as principais hidrovias que viabilizam eixos estratégicos de desenvolvimento econômico e social, em articulação com outros setores e esferas governamentais, integrando-se com demais meios de transporte;
• 3 - Fomentar meios de viabilizar maior volume de recursos destinados à infraestrutura hidroviária, inclusive com a incorporação de receitas acessórias no funding dos projetos, tornando estáveis e confiáveis as fontes de investimento e custeio do setor;
• 4 - Fortalecer as atuais instituições de gestão do setor, fomentando o debate nacional para definir e implantar um modelo de governança mais eficiente, eficaz e efetivo;
• 5 - Renegociar entre os cinco países signatários do Acordo Fluvial na Hidrovia Paraná-Paraguai (Brasil, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai), de forma a torná-lo permanente, além da criação de uma Autoridade Hidroviária Internacional responsável por todos os aspectos relacionados à gestão do transporte fluvial, a exemplo do que se faz em outros países desenvolvidos, como nos rios Danúbio, São Lourenço e Reno;
• 6 - Negociar Acordo de Integração Fluvial no Arco Norte com os países andinos vizinhos, a partir do modelo de gestão público privada em implantação no Peru;
• 7- Avançar na Gestão do Uso Múltiplo das Águas, de modo a garantir a aplicação da legislação existente (Leis 9.433/97, 9.984/00 entre outras), completando sua regulamentação, incluindo mecanismos para administrar conflitos de uso da água. Essa regulamentação deverá ser efetivada atuando-se com maior representatividade junto a colegiados, conselhos e comitês relacionados à gestão do setor;
• 8 - Perseverar na aplicação dos planos de investimentos hidroviários em curso, realizando melhorias operacionais, estimulando a integração intermodal, retomando e acelerando a conclusão de obras paradas ou inacabadas, além de adotar programas mais avançados, como ampliação de eclusas existentes e construção de novas eclusas;
• 9 - Contribuir para buscar soluções, a partir de parcerias público-privadas, criando novos formatos de parcerias para atender às peculiaridades do setor hidroviário;
• 10 - Criar e fortalecer conselhos e fóruns de participação de frentes parlamentares, associações, institutos e outras organizações públicas e privadas, favorecendo um ambiente propício à discussão e encaminhamento das demandas hidroviárias;
• 11 - Introduzir mecanismos para precificação de externalidades positivas, a serem aplicados nos processos de decisão de investimento público e privado, relacionados a obras hidroviárias e ao seu custeio, bem como ao uso das hidrovias, de sorte a poder definir e estabelecer indicadores de avaliação dos benefícios para a sociedade.