Brasil é o primeiro país sul-americano a criar uma Colfac

O Brasil foi o primeiro país da América do Sul a colocar em funcionamento uma Comissão Local de Facilitação de Comércio (Colfac), atendendo à exigência do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

As Colfacs foram estabelecidas pela Portaria Conjunta 1.702, de 7 de novembro de 2018, estabelecida entre a Receita Federal (RFB), a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e têm como objetivo facilitar e desburocratizar o comércio exterior brasileiro.

Elas terão como propósito resolver localmente situações e problemas que afetam procedimentos relativos à exportação, importação, trânsito de mercadorias e facilitação do comércio em portos, aeroportos ou pontos de fronteira terrestre. Trata-se de uma ampliação da parceria dos vários órgãos federais envolvidos com o setor de comércio exterior.

Compõem a iniciativa, além da RFB, da SDA e da Anvisa, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp), além de representantes de importadores, exportadores e de unidades alfandegárias.

“É muito importante a participação de todos na indicação dos problemas e eventuais melhorias dos processos”, analisa Marcos Farneze, presidente do Sindasp. “Discutiremos melhorias, porém não conseguiremos ter êxito se os associados, despachantes aduaneiros que estão na ponta da linha, não enviarem suas contribuições sobre gargalos do dia a dia.” O sindicato é membro efetivo na Delegacia da Receita Federal em São Paulo e em Guarulhos (SP) e suplente em Viracopos, em Campinas (SP).

Os resultados das reuniões e deliberações da comissão serão tratados por um grupo técnico do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), criado justamente para esse fim. O comitê integra a Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), é copresidido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e pelo Ministério da Fazenda e composto por representantes da Casa Civil, dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura e da Camex.